A medida tem prazo limitado de até dois meses, para evitar que se converta em passivo fiscal permanente para os estados
Fonte: Jornal GGN
O governo federal e os estados anunciaram um acordo para conceder subvenção a importadores de diesel, em mais uma medida para conter a alta no preço do combustível. A iniciativa conjunta, firmada entre o Ministério da Fazenda e o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, estabelece um apoio financeiro de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 bancados pela União e R$ 0,60 pelos estados, de forma proporcional ao volume consumido em cada unidade da federação.
A medida tem prazo limitado de até dois meses, para evitar que se converta em passivo fiscal permanente para os estados. Segundo nota oficial, o caráter é “excepcional e temporário”, com o objetivo de garantir estabilidade no abastecimento diante dos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços mundiais do petróleo.
Os estados que não aderirem à proposta não terão suas cotas redistribuídas aos demais participantes, preservando o equilíbrio federativo. Até o momento, cerca de 80% dos estados sinalizaram adesão, segundo o governo. Um levantamento do g1 indica que pelo menos 20 unidades da federação confirmaram participação, entre elas Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais. O Rio de Janeiro informou que aguardará a publicação da medida provisória antes de decidir.
Impasse
O acordo desta terça veio após uma proposta inicial do governo federal que não avançou. A União havia sugerido que os estados isentassem o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, comprometendo-se a ressarcir metade das perdas de arrecadação — o que representaria R$ 1,5 bilhão por mês, de um custo total estimado em R$ 3 bilhões mensais. Os governadores resistiram, argumentando que ainda não se recuperaram do impacto do teto do ICMS imposto em 2022.
O acordo se soma a iniciativas já anunciadas. Em 12 de março, o presidente Lula havia determinado a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e uma subvenção direta a importadores, com impacto combinado de R$ 0,64 por litro, sendo R$ 0,32 pela desoneração tributária e R$ 0,32 pela subvenção. Para compensar a renúncia fiscal, o governo elevou o imposto de exportação sobre o petróleo de zero para 12%.]
*Com informações do g1.
