Alteração contribui para uma maior eficiência e celeridade dos processos que envolvem violência doméstica e familiar Fonte: Revista Fórum Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7/4) a Lei Nº 15.380 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelas ministras das Mulheres, Márcia Lopes, e dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Mello […]
