Fonte: Fenasps
Nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026, a FENASPS participou de mais uma reunião do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social. A reunião, prevista no calendário como a última reunião ordinária do Comitê neste período, foi marcada pela cobrança de respostas concretas do governo sobre as propostas que vêm sendo debatidas e construídas pelo colegiado.
A FENASPS informou à Presidenta do Comitê a expectativa da categoria em relação aos trabalhos do colegiado, resgatando o histórico de mobilizações e greves que antecederam sua efetiva instalação. Destacou que, diante de todo esse processo de luta, a categoria já expressa frustração pela não apresentação de resultados efetivos até o presente momento.
Entre os principais pontos estiveram a regulamentação das atribuições da Carreira do Seguro Social, o nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social, o Adicional de Qualificação (AQ) e a atualização dos estudos sobre a incorporação da GDASS ao vencimento básico.
A primeira cobrança da FENASPS foi em relação à ausência de resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a minuta de decreto que regulamenta as atribuições dos cargos de Técnico e Analista do Seguro Social.
A proposta foi encaminhada formalmente ao MGI pelo Ministério da Previdência Social em 5 de maio de 2026, após aprovação no Comitê Gestor. O decreto busca regulamentar o artigo 5º-B da Lei nº 10.855/2004, delimitando as atribuições específicas e comuns dos cargos da carreira e reconhecendo o caráter indelegável das funções institucionais relacionadas à gestão do Regime Geral de Previdência Social.
Na 4ª reunião do Comitê Gestor, realizada em 8 de julho, havia sido informado que a proposta estava em análise técnica preliminar na Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI e que não existiria impedimento eleitoral para a publicação do decreto.
Posteriormente, na 5ª reunião do Comitê Gestor, em 11 de agosto, os representantes do Ministério da Previdência Social informaram que o MGI trataria a proposta como prioridade e que haveria uma manifestação ainda durante o mês de agosto, ou, no mais tardar, até a reunião seguinte do Comitê.
Entretanto, na reunião de 11 de setembro, foi informado que não houve retorno do MGI sobre o conteúdo da proposta.
A FENASPS afirmou que essa situação não pode continuar. Não basta realizar sucessivas reuniões, discutir documentos e elaborar notas técnicas se os órgãos responsáveis pelas decisões políticas e orçamentárias não apresentam respostas sobre os pontos em que existe ou não possibilidade de avanço.
O Comitê Gestor não pode se transformar em um espaço meramente formal, sem capacidade de produzir consequências concretas. Após meses de trabalho e uma série de reuniões, o governo precisa informar objetivamente quais propostas serão acolhidas, quais são as eventuais divergências e quais providências serão tomadas.
A regulamentação das atribuições é fundamental para proteger a Carreira do Seguro Social, fortalecer o caráter público do INSS e impedir o avanço da terceirização, da privatização e da transferência das atividades finalísticas para empresas, bancos ou entidades conveniadas.
Diante da ausência de respostas e considerando que esta seria a última reunião ordinária prevista no calendário, a FENASPS reivindicou a realização de uma reunião extraordinária do Comitê Gestor com a participação do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e da presidenta do INSS, Ana Cristina Viana Silveira.
A Federação já havia solicitado a participação de representantes do MGI em uma reunião específica para tratar das propostas que dependem daquele Ministério. Apesar disso, até o momento não foi possível realizar essa interlocução direta.
Para a FENASPS, é necessária uma intervenção política do Ministério da Previdência Social e da Presidência do INSS junto ao MGI e ao governo federal. As áreas técnicas e as representações dos trabalhadores vêm produzindo estudos, documentos e propostas concretas, mas a efetivação das reivindicações depende de decisão política, previsão orçamentária e compromisso efetivo do governo.
Foi aventada a possibilidade de realização dessa reunião nos dias 11 ou 12 de novembro. A FENASPS, entretanto, considerou a data muito distante. Além de ocorrer somente após o encerramento do período eleitoral, deixaria uma margem muito reduzida para encaminhamentos antes do final do ano.
Por isso, a Federação solicitou que a agenda seja antecipada e realizada, preferencialmente, ainda no mês de setembro.
A reunião também tratou dos pontos ainda pendentes nas notas técnicas que vêm sendo elaboradas no âmbito do Comitê Gestor.
Em relação ao Adicional de Qualificação, permanecem em discussão os valores, os parâmetros, as formas de cálculo, as titulações e capacitações que poderão ser consideradas, os limites de acumulação e a extensão do direito aos aposentados e pensionistas.
A FENASPS defende que o AQ represente uma valorização concreta da formação e da qualificação dos trabalhadores. O adicional não pode ser limitado a um mecanismo de progressão ou promoção, nem excluir quem adquiriu formação e titulação durante a vida funcional.
Também continuam os debates sobre a nota técnica referente ao nível superior para ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social. A mudança deve reconhecer a crescente complexidade das atividades desenvolvidas pelos servidores, sem produzir qualquer prejuízo aos atuais técnicos, com ou sem formação superior.
A FENASPS reafirmou que não aceitará propostas que criem tabelas remuneratórias distintas, segreguem os trabalhadores, extingam cargos ou retirem direitos de servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Quanto à incorporação da GDASS ao vencimento básico, a Federação voltou a cobrar do INSS a atualização da nota técnica, das tabelas remuneratórias, dos dados do quadro funcional e das projeções orçamentárias.
Essa atualização deve considerar os reajustes implementados em 2025 e 2026, a ampliação da estrutura da carreira de 17 para 20 níveis e a atual distribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
A atualização dos estudos, entretanto, não pode ser usada para reiniciar indefinidamente um debate que já possui acúmulo técnico e compromissos firmados nos acordos de greve. A incorporação da GDASS ao vencimento básico é uma reivindicação histórica da categoria e fundamental para reduzir a dependência da remuneração em relação às avaliações de desempenho e às metas de produtividade.
Durante a reunião, a FENASPS também se manifestou sobre o anúncio do governo a respeito da redução do número de requerimentos em análise e do enfrentamento da fila do INSS.
A Federação destacou que os resultados apresentados somente foram possíveis em razão do esforço e da dedicação de milhares de servidores, que continuam trabalhando mesmo diante da redução do quadro funcional, da sobrecarga, dos sistemas instáveis, das metas excessivas e das condições precárias existentes em diversas unidades.
Esse esforço tem um elevado custo para a saúde da categoria. O modelo de gestão baseado em produtividade permanente, associado à falta de servidores e às más condições de trabalho, vem ampliando o adoecimento físico e mental dos trabalhadores.
A FENASPS afirmou que o mesmo empenho político demonstrado pelo ministro Wolney Queiroz e pela presidenta do INSS para reduzir a fila deve ser utilizado na defesa das pautas dos servidores junto ao MGI e ao governo federal.
Não é possível cobrar cada vez mais produtividade da categoria sem assegurar valorização da carreira, remuneração adequada, concursos públicos, condições dignas de trabalho e proteção à saúde dos trabalhadores.
A FENASPS seguirá cobrando a antecipação da reunião extraordinária, a participação do ministro da Previdência Social e da presidenta do INSS, a interlocução direta com o MGI e respostas objetivas sobre todas as propostas apresentadas pelo Comitê Gestor.
O Comitê é uma conquista da luta da categoria, prevista desde o acordo de greve de 2015, retomada nas greves de 2022 e 2024 e regulamentada somente após mais de uma década de mobilização. Entretanto, sua existência somente terá sentido se os estudos e encaminhamentos forem transformados em medidas efetivas de valorização da Carreira.
A Federação orienta os trabalhadores a acompanharem os informes, participarem das atividades organizadas pelos sindicatos estaduais e ampliarem a mobilização nos locais de trabalho.
As propostas estão sendo apresentadas e tecnicamente fundamentadas. Agora é necessário construir correlação de forças para cobrar do governo respostas, decisões e prazos concretos.
A FENASPS informou ainda no Comitê que realizará Plenária Nacional no dia 26/09 e que, antes dessa data, os estados deverão realizar assembleias. A situação e os resultados do Comitê Gestor também serão objeto de discussão nessas instâncias, cabendo à categoria avaliar o cenário e decidir os próximos encaminhamentos e formas de mobilização.
Sem luta e mobilização não haverá valorização da Carreira do Seguro Social!
