A implementação do Programa de Gestão (PGD) do INSS, regulamentado com a publicação da Portaria nº 1.800/2024 no último dia 6 de janeiro, trouxe muitas preocupações para os servidores e servidoras do INSS.
Mesmo com a FENASPS tendo apontado os vários problemas e incongruências do PGD, especialmente na questão da política de consequências e no ataque aos direitos dos(as) servidores e servidoras do Seguro Social, o programa foi efetivado no âmbito do INSS.
Confira abaixo – em ordem cronológica – o que foi publicado até o momento sobre o PGD do INSS.
Em julho de 2023, o Governo, por meio do Ministério de Gestão Inovação (MGI), de forma ardilosa publicou a Instrução Normativa (IN) nº 24/2023, gradativamente implementando a contrarreforma Administrativa por meio de medidas infraconstitucionais, atacando direitos dos servidores e servidoras e os serviços públicos.
A IN 24/2023 trouxe o arcabouço legal para a implementação do PGD do INSS, bem como nos demais órgãos da Administração Pública Federal.
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Ainda durante a greve de 2024, com a ampliação do movimento, o INSS agendou a primeira Mesa de Negociação com a pauta específica referente à implementação do PGD. Inicialmente, o INSS tentou transformar a negociação da greve em “mesa colaborativa”, mas tal termo foi rechaçado pela FENASPS.
Na época, a gestão do INSS informou que o PGD seria apresentado e discutido no Comitê Permanente de Processos de Trabalho antes de ser implementado. Porém, a minuta só seria divulgada no final de novembro do ano passado.
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O INSS divulgou a minuta – isto é, o rascunho do que viria a ser a Portaria nº 1.800/2024 – no final de novembro, dando um prazo de apenas alguns dias de análise para a FENASPS e demais entidades sindicais. A FENASPS divulgou o documento na íntegra, ainda sem qualquer apreciação.
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No dia 2 de dezembro de 2024, a FENASPS participou da 2ª reunião da Mesa Setorial de negociação do INSS, criada para debate das demandas do pós-greve na autarquia. Dentre os principais assuntos, foi debatido sobre o novo Programa de Gestão (PGD), a reposição das demandas represadas durante a greve e condições de trabalho dos servidores do Seguro Social.
Mesmo ainda sem fazer uma análise muito detalhada sobre a minuta, de antemão a FENASPS argumentou aos representantes da gestão do INSS que seria aceitável a imposição que o PGD fosse obrigatório a todos os servidores da autarquia.
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A Fenasps encaminhou, no dia 4 de dezembro de 2024, ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, um ofício expondo preocupações e críticas à minuta do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). O documento aponta falhas na elaboração e propõe ajustes para garantir condições mais justas aos servidores.
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A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS elaborou uma análise da minuta do novo Programa de Gestão (PGD) do INSS, divulgado pela Federação no dia 30 de novembro de 2024. A FENASPS também havia realizado uma live para passar os informes preliminares à categoria, e ainda apresentou aos gestores da autarquia as discordâncias sobre a proposta do novo PGD.
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Com a implantação do PGD do INSS, com base na IN nº 24/2023, se anuncia uma ampliação do quadro de adoecimento da categoria, considerando que não há previsão de proteção e prevenção da saúde dos servidores, além do aprofundamento das metas abusivas de produtividade e ampliação do assédio moral institucionalizado.
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O INSS divulgou, no dia 13 de dezembro de 2024, a minuta final do novo Programa de Gestão (PGD) a ser instituído na autarquia para os servidores e servidoras. É importante destacar que a FENASPS apresentou, na semana anterior, um documento com uma série de discordâncias a respeito deste PGD e também que a Assessoria Jurídica da FENASPS fez uma análise preliminar sobre a minuta então apresentada.
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A FENASPS protocolou dois ofícios diante do INSS no dia 20 de dezembro de 2024, um deles solicitando informações a respeito da implantação do novo Programa de Gestão (PGD) no INSS, requerendo dados oficiais a respeito do número atual de servidores que integram o quadro funcional do INSS, considerando a carência de pessoal se trata de problema conhecido.
No documento, a FENASPS argumentou que esses dados são indispensáveis para que se conheça, antes mesmo da convocação dos servidores ao PGD, sob quais condições de trabalho estarão submetidos, para que se possam ponderar as vicissitudes potencialmente invocáveis em procedimento que parece centrar-se apenas e exclusivamente no atingimento de metas, sem qualquer comprometido com a saúde física e mental do quadro funcional.
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Um estudo realizado pela FENASPS em conjunto com o Sindprevs/SC apontou que o Programa de Gestão (PGD) do INSS é um dos mais perversos para os servidores e servidoras, em comparação com outros sete órgãos da Administração Pública Federal.
O estudo comparou cinco quesitos nos PGDs implantados no INSS e no Ibama, na Receita Federal (RFB), no Incra e na Fiocruz, que são autarquias e possuem o mesmo regime jurídico do INSS, além do IBGE, e dos ministérios da Saúde (MS) e do Trabalho e Emprego (MTE), cujos servidores compõem a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (PST), também representados pela FENASPS.
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A FENASPS participou nesta quinta-feira, 16 de janeiro, da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, convocada de forma extraordinária pelo INSS. Dentre as pautas principais da reunião, foi tratado sobre o novo Programa de Gestão (PGD) do INSS, regulamentado pela Portaria nº 1.800/2024, publicada no último dia 6 de janeiro.
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No dia 16 de janeiro de 2025, a FENASPS participou da primeira reunião da Mesa Setorial do INSS, convocada de forma extraordinária pelo INSS. Além do principal ponto de pauta, o PGD do INSS, também foram debatidos assuntos relativos à compensação da greve de 2024, Saúde do Servidor, convocação do último concurso e o Comitê Gestor da Carreira.
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FONTE: FENASPS
