A reportagem do Jornal Nacional (confira aqui), veiculada nessa quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, destaca o preocupante aumento na fila de espera do INSS, que agora atinge quase 2 milhões de pessoas, com novos pedidos quase dobrando em um ano. Este cenário é resultado direto do desmonte estrutural promovido no Instituto e de uma gestão caótica que negligencia tanto os servidores quanto os segurados.
O aumento do número de requerimentos se deu, em grande parte, pelas alterações nas regras de aposentadoria impostas pela contrarreforma da Previdência de 2019. Essa reforma estabeleceu critérios extremamente rigorosos para aposentadoria, aproximando cada vez mais esse direito da morte, levando muitos trabalhadores idosos a recorrerem aos benefícios de Prestação Continuada (BPC) e por incapacidade como única alternativa de sobrevivência. Assim, o INSS enfrenta uma alta crescente na demanda por benefícios assistenciais e por incapacidade, fruto direto da precarização da Seguridade Social.
Diferentemente do que a gestão do INSS declarou à imprensa – de que a greve teria durado 6 meses – a greve durou 114 dias devido à intransigência do governo para negociar. É importante informar que durante a greve legítima dos servidores do INSS em 2024, o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, por várias vezes declarou na imprensa geral que a greve não trazia nenhum impacto ao atendimento e agora mudou o discurso pra justificar a ineficiência da sua gestão? Outra, também por diversas vezes disse que era um número baixo de servidores no país em greve e só esses ocasionaram esse aumento todo na fila?
É importante lembrar que, em 4 de setembro de 2024, Stefanutto anunciou unilateralmente o “fim da greve” e determinou que os dias parados fossem contabilizados como faltas injustificadas, mesmo sem a greve ter sido declarada ilegal e com todas as formalidades legais sendo cumpridas pela FENASPS.
Entretanto, quando é de interesse da gestão, os servidores e a greve legítima são responsabilizados pelo caos.
O INSS já sofre há anos com falta de servidores, infraestrutura precária e cortes orçamentários, como a FENASPS reiteradamente vem denunciando ao longo de vários anos, e agora enfrenta o agravamento desse quadro pela ausência de um projeto real de reestruturação.
Outro ponto é o fato do presidente do Instituto alegar que o problema da fila seria um “excesso” de requerimentos. Não cabe ao INSS responsabilizar os trabalhadores por solicitarem os seus direitos. O Instituto tem como missão a análise e o reconhecimento de direitos previdenciários e assistenciais.
No entanto, ao invés de cumprir esse papel essencial, o presidente do INSS reclama que os trabalhadores estão “pedindo muito benefício”, desviando sua atenção do que realmente deveria estar fazendo: gerir a autarquia e buscar apoio político para melhorar suas condições estruturais. Em vez disso, Stefanutto dedica uma boa parte do seu tempo de trabalho à produção de conteúdo para redes sociais, enquanto o INSS beira o colapso e os segurados sofrem com a morosidade e o descaso na concessão de benefícios. O presidente do Instituto deveria trabalhar ao invés de procurar justificativas para esconder a incompetência de sua gestão.
É importante ressaltar que a principal causa das filas não é a greve dos servidores, especialmente considerando que estes estão compensando o período de paralisação. O INSS, porém, não apresenta dados claros sobre a demanda acumulada, ocultando a real dimensão do problema. O caos instalado no INSS é fruto de um desmonte estrutural deliberado e de uma gestão ineficiente, que carece de um projeto concreto de reestruturação do Instituto, optando por penalizar os trabalhadores com medidas como o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD).
Outro fator determinante para o “inchaço” das filas do INSS é a precarização do atendimento. Muitos segurados, sem compreender os motivos dos indeferimentos automáticos do sistema, acabam entrando com múltiplos pedidos para a mesma demanda, na esperança de ter seu direito finalmente reconhecido, quando muitas vezes ficam à mercê de atravessadores. Esse problema não decorre da atuação dos servidores, mas da falta de transparência e acessibilidade no atendimento, um reflexo direto da política de desmonte.
Ressalta-se que a Constituição Federal garante o direito de petição, e o segurado tem o direito de recorrer quantas vezes forem necessárias para assegurar seus direitos previdenciários. As ações emergenciais, como os mutirões e bônus anunciados pela gestão do INSS, são medidas superficiais e temporárias que não atacam os problemas estruturais da autarquia. Embora possam reduzir momentaneamente a fila de espera, não oferecem soluções duradouras para a falta de pessoal e infraestrutura deficiente que perpetuam o caos no atendimento aos segurados.
A redução temporária da fila de espera do INSS em 2024 foi atribuída à implementação de um bônus de produtividade, uma medida paliativa que não aborda os problemas estruturais da autarquia. Além disso, metas de produtividade e foram impostas aos servidores, resultando em sobrecarga de trabalho, adoecimento e deterioração das condições laborais. Essas metas foram um dos principais motivos que levaram à greve dos servidores em 2024, que denunciaram o impacto negativo dessas políticas em sua saúde e condições de trabalho.
A crise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é devida à brutal redução de seu quadro de servidores ao longo dos anos. Nos últimos sete anos, o INSS perdeu cerca 50% da sua força de trabalho devido a aposentadorias e outros fatores, resultando em um déficit de aproximadamente 23 mil funcionários. Atualmente, o instituto conta com cerca de 19 mil servidores em atividade, dos quais 15 mil são técnicos responsáveis pela maioria dos serviços prestados, e 4 mil são analistas.
As novas contratações de 350 servidores são insuficientes para um quadro com defasagem de mais de 20 mil trabalhadores. Mesmo assim, a categoria alcançou níveis de produtividade sem precedentes. No entanto, esse aumento na carga de trabalho teve como consequência um alarmante crescimento nos índices de adoecimento entre os servidores. Dados divulgados em 2020 indicam que aproximadamente 70% dos servidores do INSS foram afastados por problemas de saúde relacionados ao trabalho.
Em vez de implementar soluções efetivas para melhorar as condições de trabalho, a gestão do INSS impôs o novo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), regulamentado pela Portaria nº 1.800/2024. Essa portaria impõe metas ainda mais rigorosas e estabelece a obrigatoriedade de participação no programa, desconsiderando as péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos servidores.
A FENASPS já manifestou discordâncias em relação a essa portaria, destacando que o foco excessivo em metas, produtividade e punições desconsidera as condições terríveis enfrentadas pelos trabalhadores e não propõe contrapartidas que melhorem as condições de trabalho e a qualidade de vida. A FENASPS denuncia que a Portaria nº 1.800/2024 representa um ataque sem precedentes aos direitos individuais e coletivos dos servidores do INSS, impondo metas abusivas e intensificando o assédio moral institucionalizado.
Represar a fila do INSS também é estratégico para o Governo Federal cumprir a política de superávit primário e as metas do arcabouço fiscal, pois gera represamento de recursos que são devolvidos ao Tesouro. Desta forma, o fato da fila de requerimentos aumentar indica também uma política fiscal deliberada de evitar ganhos de eficiência administrativa que poderiam impactar as finanças do governo e prejudicar o pagamento dos juros da “dívida pública” (saiba mais aqui).
Para se ter uma ideia, somente com a Previdência Social, em apenas 60 meses, cerca de R$ 316 bilhões deixaram de ser executados, segundo dados do PAINEL DE ORÇAMENTO FEDERAL – SIOP. Dizem por aí que a Previdência Social não tem dinheiro. Será verdade?
A FENASPS condena veementemente essas práticas autoritárias e a política de desmonte do serviço público. Somente por meio da valorização do trabalho e do fortalecimento do serviço público será possível reverter o atual cenário de caos e desrespeito aos direitos sociais e não com informações deturpadas na imprensa e mais ataques contra os trabalhadores do INSS.
SEGUIREMOS NA LUTA EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE SEUS TRABALHADORES(AS)!
FONTE: FENASPS
