CCJ da Casa realiza audiência pública, nesta terça-feira (8), para discutir PEC de Paulo Paim (PT-RS) que reduz gradualmente quantidade de horas semanais trabalhadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai debater nesta terça-feira (8), às 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015) que propõe reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.
O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e pretende alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de 44 para 36 horas. Segundo a proposta, a mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
Nesta segunda-feira (7), o parlamentar defendeu sua proposta em discurso no plenário. “É uma medida que aproxima o Brasil de uma tendência mundial. Os países, na sua ampla maioria, já compreenderam que garantir mais tempo para a família, o prazer, o estudo, a qualificação profissional, melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e melhora também a qualidade do que é produzido. Impulsiona a produtividade e, consequentemente, também a geração de mais emprego, já que teremos mais pessoas trabalhando, produzindo, participando do mercado interno, que vai gerando um saldo positivo para todos”, aponta Paim.
O senador citou exemplos bem sucedidos de países que adotaram a redução da jornada de trabalho.
“A Islândia, por exemplo, implementou a jornada de quatro dias por semana e registrou o crescimento econômico de 5%, enquanto mais da metade da população ativa passou a trabalhar menos horas sem perder renda. Na Alemanha, as empresas que testaram esse modelo também tiveram resultado positivo. Mantiveram a prática, depois de uma experiência que fizeram, pois constataram o aumento da produtividade, a redução de custos, a redução da rotatividade e todos ganharam muito mais, os trabalhadores e os empregadores”, justifica.
A audiência pública desta terça foi solicitada por meio de um requerimento apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC na Casa. Será a primeira de uma série de quatro que a CCJ realiza. Também estão previstas audiências, no mês de maio, nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais.
Carvalho já apresentou parecer favorável à PEC de Paulo Paim, sugerindo emendas como a garantia de dois dias de repouso semanal e a irredutibilidade salarial durante a transição.
“A legislação trabalhista não pode beneficiar apenas um dos lados da relação capital e trabalho, tem que beneficiar a ambos, tanto empregado como empregador. Porque com um trabalhador preparado, trabalhando com uma jornada que lhe permita ter saúde, evitar acidentes no trabalho e ter um salário decente, todos ganham com isso”, defende Paim.
Na Câmara dos Deputados, há outra PEC que aborda a questão da redução da jornada, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que deve se juntar à outra proposta sobre o tema, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na Comissão de Constituição e Justiça.
Estão confirmadas as participações na audiência pública da auditora fiscal e assessora técnica da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Shakti Prates Borela, e do coordenador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) no Distrito Federal, Abel Santos.
Foram convidados, mas ainda não haviam confirmado a participação até a tarde desta segunda, o fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo; a deputada federal Erika Hilton; o deputado Reginaldo Lopes e um representante do Ministério das Mulheres.
Com informações da Agência Senado
FONTE: REVIST FÓRUM
