Pedido de vista de Cármen Lúcia adia decisão sobre tese que já foi aprovada em 2022, derrubada em 2024 e agora volta ao centro do debate jurídico
Fonte: Jornal GGN
O julgamento que decidiria o futuro da chamada revisão da vida toda dos benefícios do INSS foi interrompido nesta terça-feira (11) por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise, que ocorria no plenário virtual da Corte, agora não tem data certa para ser retomada, embora estivesse inicialmente prevista para terminar até o dia 13.
A chamada revisão da vida toda permitiria que aposentados tivessem incluídas, no cálculo de seus benefícios, todas as contribuições feitas ao INSS, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994, período em que foi implantado o Plano Real. Para muitos segurados, essa inclusão representa um aumento significativo no valor da aposentadoria.
A tese chegou a ser aprovada pelo STF em 2022, mas foi derrubada em 2024, quando a Corte julgou que os beneficiários do INSS não podem optar por regras mais vantajosas se essas não forem expressamente previstas em lei. Essa nova interpretação nasceu do julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) relacionadas a uma lei de 1999.
O pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspende o julgamento temporariamente. Isso não significa que a tese está vencida ou que não há mais chance para os aposentados. Pelo contrário: a decisão final ainda está em aberto, e a ministra poderá trazer um novo entendimento ao debate.
Até agora, apenas dois ministros votaram: Alexandre de Moraes, relator do caso, defendeu que seja mantido o novo entendimento de 2024, ou seja, contra o direito à revisão da vida toda. Já o ministro André Mendonça apresentou um voto divergente, alegando que a nova tese não deveria ser aplicada retroativamente ao caso em análise.
Sim. Embora o cenário seja desfavorável, especialmente após a mudança de entendimento do STF no ano passado, a votação está em fase inicial e o pedido de vista reabre a possibilidade de reflexão mais ampla. Como se trata de um tema sensível e que pode impactar milhares de segurados, é possível que haja reavaliação dos votos já proferidos ou até mudança de posição por parte dos ministros.
A interrupção também pode provocar um pedido de destaque, o que levaria o caso ao julgamento presencial, ampliando o debate jurídico.
