Com obstrução no Congresso para livrar Bolsonaro da prisão, extrema direita pode impedir votação de Medida Provisória do governo Lula que garantia a isenção para quem ganha até 2 salários mínimos
Fonte: Revista Fórum
A ofensiva golpista de parlamentares bolsonaristas no Congresso ameaça diretamente o bolso de milhões de brasileiros. A Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que garante a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.824 (o equivalente a dois salários mínimos) expira na próxima segunda-feira (11). Caso não seja votada a tempo, cerca de 10 milhões de contribuintes que ganham até R$ 3 mil voltarão a pagar imposto já na terça-feira (12).
O alerta foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso.
10 milhões de brasileiros e brasileiras que recebem até 3.000 reais não pagam imposto de renda, graças a uma medida provisória que o governo do presidente Lula editou neste ano. Mas agora vem uma má notícia. A partir da terça que vem, devido à oposição, esses brasileiros, você que tá me assistindo, poderá ter que voltar a pagar imposto de renda”, disse Randolfe em vídeo divulgado nesta terça-feira (5).
Segundo ele, a obstrução bolsonarista, articulada para forçar pautas como a anistia aos golpistas de 8 de janeiro e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), paralisou os trabalhos do Congresso:
“Nesse momento a oposição, por conta dos seus interesses mesquinhos e particulares, está impedindo o funcionamento do plenário do Senado e da Câmara dos Deputados. Porque estão a serviço de interesses estrangeiros”, criticou.
Randolfe acusou os aliados de Jair Bolsonaro de sabotarem não apenas o governo, mas o país.
“Isso não é fazer oposição ao governo do presidente Lula. Isso é fazer oposição ao Brasil, como eles já estão fazendo de lá dos Estados Unidos para cá. Isso é fazer oposição a um direito seu, que pode ser condenado a terça-feira a ter que voltar a pagar Imposto de Renda, porque eles não querem votar a medida provisória do governo do presidente Lula, que isenta você de impostos. Isso é lamentável.”
Obstrução golpista ameaça direitos da população
A ofensiva da extrema direita foi anunciada nesta segunda-feira (5) sob nome hipócrita de “Pacote da Paz”. Líderes do PL e de outros partidos de oposição prometem obstruir os trabalhos do Congresso até que sejam aprovadas medidas como a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o impeachment de Alexandre de Moraes e alterações no foro privilegiado – manobras que visam livrar Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado, da prisão.
Durante coletiva, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), pupilo do pastor Silas Malafaia, foi explícito:
“A partir de agora, nós estamos nos adestrando e nos apresentando para a guerra. Se é guerra que o governo quer, guerra o governo terá”, declarou, ao anunciar obstrução total nas duas Casas.
O deputado Alberto Fraga (PL-DF) foi ainda mais direto ao reconhecer que a obstrução pode custar caro à população:
“Eu lamento profundamente. Agora, para conseguir os objetivos da oposição, nós temos que endurecer o jogo. Se o governo não teve competência de votar a MP em tempo hábil, aí eu sinto muito.”
Vilipêndio
Randolfe reforçou que a postura da oposição é um “vilipêndio” contra a democracia e contra os direitos da população:
“Eles têm o direito de fazer oposição legítima quando o Congresso Nacional estiver funcionando. Mas impedir o funcionamento do Congresso Nacional, isso não é obstrução legítima. Isso é vilipêndio.”
Caso a MP caduque, os contribuintes voltam a ser taxados já neste mês, revertendo um dos avanços mais significativos da atual gestão no alívio da carga tributária sobre os mais pobres.
Enquanto bolsonaristas travam a pauta nacional para proteger Bolsonaro e atacar o STF, milhões de brasileiros correm o risco de pagar a conta.