A Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (20), a votação da MP (Medida Provisória) 1.031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País. O texto-base da “MP do Apagão” foi chancelado por 313 a 166. A matéria vai ser enviada ao exame do Senado.
O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Em seguida, a sessão foi encerrada.
Segundo o Stiu-DF (Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal), o primeiro efeito da privatização vai ser o “aumento de tarifa de cerca de 20% nas contas de luz das residências.”
Ainda segundo a entidade sindical “estimativa é feita pela Plataforma Operária e Camponesa para Água e Energia e pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Modelo previsto
O modelo adotado pela MP prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5.877/19, que o governo enviou à Câmara, mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, a fim de evitar que algum desses ou grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Pontos rejeitados. Leia os destaques votados e rejeitados:
• emenda do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) pretendia retirar do texto dispositivos como contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas e de termelétricas;
• destaque do MDB pretendia retirar do texto a previsão de compra de energia de termelétricas movidas a gás natural;
• emenda do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluía artigo para exigir o pagamento, pela Eletrobras, de diferença de avaliação de ativos da distribuidora de energia do Piauí quando da oferta da empresa em renegociações de dívidas na década de 90;
• destaque do PT pretendia retirar do texto artigo que prevê a concessão de nova outorga para o grupo Eletrobras por mais 30 anos;
• emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) pretendia conceder ao governo poder de veto na administração da Eletrobras, após a desestatização, em relação a medidas que impactem a segurança energética e hídrica do País;
• destaque do PCdoB pretendia evitar a dispensa concedida à Eletrobras desestatizada de pagar 2,5% da receita anual que obtiver, ao longo de cinco anos, a título de uso do bem público porque mudou do regime de serviço público para produção independente;
• destaque do PSol pretendia evitar que, mesmo após a capitalização, as garantias concedidas pela União à Eletrobras e a suas subsidiárias continuem valendo para os contratos firmados anteriormente, inclusive os assumidos pela nova estatal que ficará com a Eletronuclear e Itaipu;
• destaque do PSB pretendia evitar que essa mesma garantia continuasse, após a capitalização, para a Eletrobras e suas subsidiárias, mantendo-a para a nova estatal;
• emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia retirar do processo de desestatização da Eletrobras a subsidiária Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), vinculando-a ao Ministério do Desenvolvimento Regional; e
• emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) garantia, por cinco anos, o emprego de 90% dos empregados da Eletrobras após a desestatização. (Com informações da Agência Câmara)
Fonte: Diap
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
