Fonte: DIAP
Projetos de lei do STF preveem aumentos até 2028 e valorização de títulos acadêmicos. Texto seguem ao exame do Senado, Casa revisora
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), 2 projetos de lei do STF (Supremo Tribunal Federal), que reajustam a remuneração de servidores do Judiciário.
As propostas seguem agora para análise do Senado, informa a Agência Câmara.
O PL 4.750/25, relatado pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF), concede reajuste de 8% ao ano entre 2026 e 2028. Segundo o STF, a medida busca recuperar perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, estimadas em 24,21% até julho de 2025, podendo chegar a 31,36% em 2026, conforme cálculo apresentado pelo então presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, ao enviar o projeto ao Congresso.
Exemplos citados mostram que analista judiciário em final de carreira poderá passar de R$ 13.008,99 para R$ 16.387,58 em 2028.
Valorização acadêmica
O PL 3.084/25, relatado por Coronel Meira (PL-PE), reformula o AQ (Adicional de Qualificação), e amplia faixas e valores para quem possui pós-graduação, mestrado ou doutorado.
Com a mudança, analista no topo da carreira poderá, por exemplo, receber R$ 3.857,75 com doutorado em 2026, contra os atuais R$ 1.161,52.
Defesa da proposta
Rafael Prudente afirmou que o reajuste “corrige parcialmente a defasagem inflacionária” e combate a evasão de servidores para outras carreiras públicas e para o setor privado. “Não é privilégio; é justiça remuneratória”, disse.
Coronel Meira argumentou que o incentivo à formação reduz erros, agiliza processos e gera eficiência e economia ao Judiciário.
Críticas e preocupação fiscal
Deputados da oposição, como Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Luiz Lima (Novo-RJ), criticaram a proposta. Van Hattem disse que o reajuste “empobrece a população enquanto beneficia a elite do serviço público”.
Luiz Lima classificou a medida como “temerária”, e afirmou que trabalhadores informais e pequenos empreendedores “não terão aumento de 25,9% em 3 anos”.
Tramitação
Os projetos seguem agora para exame do Senado Federal. Se aprovados, vão à sanção presidencial.
