Fonte: DIAP
Em debate sobre modernização da administração pública, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou os avanços da transformação do Estado conduzida pelo governo federal desde 2023. Ela também se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38, que trata da reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional, afirmando que a proposta não representa a visão do Executivo.
Durante evento “Modernização do Estado e Reforma Administrativa”, realizado pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EAESP) e pelo Movimento Pessoas à Frente, Dweck defendeu que a transformação do Estado é uma agenda contínua, baseada em evidências e diálogo, focada em fortalecer a capacidade estatal, qualificar políticas públicas e priorizar digitalização, sustentabilidade e pessoas.
A ministra ressaltou que a abordagem atual rompe com a ideia de simplesmente reduzir o tamanho do Estado, buscando, em vez disso, torná-lo mais eficiente e preparado para atender às demandas da população.
A estratégia do Ministério da Gestão está estruturada em três eixos: pessoas, digital e organizações. Entre as ações já implementadas, Dweck citou a digitalização de serviços, com destaque para a Carteira de Identidade Nacional, que ultrapassou 39 milhões de emissões, e a plataforma ConectaGov, que integra mais de 980 serviços públicos. No campo das compras governamentais, foi criado o Contrata+ Brasil, facilitando aquisições de microempreendedores individuais e agricultura familiar.
Sobre a PEC 38, a ministra foi enfática ao discordar do texto. Ela criticou o excesso de dispositivos constitucionalizados e a falta de debate amplo durante a elaboração da proposta. Entre os pontos contestados, está a possibilidade de extinguir cargos ocupados por decreto presidencial, o que considerou um excesso de poder. Dweck defendeu a estabilidade no serviço público como fundamental para a proteção do Estado e a continuidade das políticas públicas.
A ministra também destacou a importância do diálogo e da construção de consensos para qualquer mudança administrativa de impacto. Ela lembrou que o governo atual não impõe mudanças sem negociação, citando as Mesas de Negociação com diversas categorias de servidores como exemplo de pactuação possível.
Outra iniciativa destacada foi o Pacto pela Gestão e Inovação com estados e municípios, que já conta com a adesão de 22 unidades federativas. Dweck avaliou que ações cooperativas e soluções infralegais têm sido mais eficazes do que mudanças constitucionais de difícil implementação.
No encerramento, a ministra reafirmou o compromisso com um Estado capaz, moderno e orientado para a entrega de serviços de qualidade à população, sublinhando que a transformação em curso é um processo técnico, incremental e baseado em evidências.
(Com iinformações do MGI)
