Projeto busca que prevê a redução das penas dos envolvidos nos atos golpistas tem como principal objetivo livrar Jair Bolsonaro da cadeia
Fonte: Revista Fórum
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprecia, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O PL tenta dar uma espécie de anistia ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao propor a redução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. A expectativa, contudo, é que a proposta, aprovada na Câmara, não passe no Senado.
O próprio presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), havia confirmado essa informação no último sábado (13). Ele ponderou que o PL não conseguiria passar na Casa: “(O PL da Dosimetria) anula o PL antifacção e já preparei uma emenda para restringir aos envolvidos na trama golpista. A Câmara virou um ajuntamento de pessoas que não têm a mínima noção do Brasil”, afirmou.
O relator do PL da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), afirmou em relato a familiares de condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro que o clima político para a votação do texto “é difícil”.
“Sinto que o PSD está pulando fora”, falou ainda Amin, referindo-se ao partido do presidente da CCJ, Otto Alencar, que já se declarou contrário à proposta.
Durante o julgamento que condenou cinco réus do último núcleo da trama golpista, realizado pela Primeira Turma do STF nesta terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes criticou o PL da Dosimetria, sem mencionar o projeto em específico.
“Não é possível mais discursos de atenuante em penas, em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa. Porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia”, pontuou o magistrado.
O PL da Dosimetria tem por fim a redução das penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes e violaram órgãos e itens públicos, incluindo os acervos do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta é considerada uma alternativa ao projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e a Jair Bolsonaro. A previsão é que, se o projeto da dosimetria for aprovado, o ex-presidente tenha sua pena reduzida para apenas 2 anos e 4 meses, conforme fala do relator da proposta na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Bolsonaro está preso desde o dia 22 de novembro, quando tentou violar sua tornozeleira eletrônica e alegou que o fez por “surto” em detrimento de interação medicamentosa.
