Valor está retido pelo poder público e só será liberado se a instituição financeira provar que os aposentados assinaram
FONTE: BRASIL DE FATO
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo sobre a investigação que mira o Banco Master. A decisão, tomada inicialmente em 6 de janeiro e tornada pública nesta sexta-feira (6), autoriza a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 101 pessoas e entidades ligadas à instituição.
O esquema sob investigação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve organização criminosa, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado. Ao todo, o ministro determinou o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens de 38 investigados.
A quebra de sigilo abrange o período de 20 de outubro de 2020 a 21 de outubro de 2025, intervalo em que os investigados estariam no controle do Banco Master. De acordo com informações publicadas no site do STF, a medida permitirá analisar a origem e o destino dos recursos movimentados e avaliar a real capacidade financeira dos envolvidos.
Toffoli, que é relator do caso, destacou que a Polícia Federal apontou indícios consistentes da existência dos crimes de organização criminosa voltada à prática de gestão fraudulenta de instituição financeira, induzimento ou manutenção em erro de investidor, uso de informação privilegiada, manipulação de mercado e lavagem de capitais.
Além disso, segundo o ministro, a PGR considerou que há elementos suficientes que apontam para o aproveitamento sistemático de vulnerabilidades do mercado de capitais e do sistema de regulação e fiscalização, “notadamente mediante o uso de fundos de investimento e intrincada rede de entidades conectadas entre si por vínculos societários, familiares ou funcionais”.
“Diante desse cenário, mostra-se urgente e necessário o deferimento dos pedidos formulados pelo Procurador-Geral da República nestes autos, nos exatos limites em que foram formulados”, concluiu o ministro.
Ainda na sexta-feira, Toffoli prorrogou por mais 60 dias as investigações no âmbito do Inquérito 5026, que apura suspeitas de irregularidades na tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão do ministro foi uma resposta a um pedido da Polícia Federal.
Enquanto o STF analisa as movimentações bilionárias, o impacto do caso já chegou aos segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que confirmou a suspensão do repasse de recursos ao banco após detectar irregularidades em cerca de 254 mil contratos de empréstimos consignados.
De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews, o banco utilizava assinaturas eletrônicas sem qualquer mecanismo de verificação, como o QR Code, além de omitir taxas de juros e o custo real das operações.
Cerca de R$ 2 bilhões que seriam repassados ao Master estão retidos pelo poder público, valor que só será liberado se o banco provar que os aposentados realmente assinaram os contratos. Entre os problemas identificados, estão a ausência de informações essenciais e falhas na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nas operações.
O INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para estabelecer um prazo para a regularização das pendências. Caso o banco não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período definido, os contratos de consignado serão cancelados, e os valores descontados indevidamente serão devolvidos aos beneficiários.
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Editado por: Raquel Setz
