Entre os principais pontos do projeto está a criação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), de nível superior, que unifica 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos
Fonte: Jornal GGN
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, de iniciativa do Governo do Brasil, que reúne um conjunto de medidas voltadas à modernização do serviço público federal, à reorganização de carreiras e ao fortalecimento da capacidade administrativa do Poder Executivo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta consolida projetos debatidos desde 2023 pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em diálogo com diferentes áreas do governo e entidades representativas de servidores. O objetivo é enfrentar a fragmentação histórica do sistema de carreiras, reduzir distorções remuneratórias e atualizar os instrumentos de gestão da força de trabalho.
Entre os principais pontos do projeto está a criação da carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), de nível superior, que unifica 66 cargos atualmente dispersos em diferentes planos, como administrador, arquivista, bibliotecário, contador e técnico em comunicação social. A nova carreira busca ampliar a mobilidade, dar maior coerência às atribuições e fortalecer áreas essenciais para o funcionamento da administração pública.
O projeto estabelece regras de transição para o enquadramento dos servidores, preserva vantagens pessoais e institui uma estrutura remuneratória composta por vencimento básico e gratificação de desempenho, organizada em classes e padrões.
Além da nova carreira, o texto cria uma gratificação temporária para servidores que exercem atividades técnicas e administrativas fora de carreiras estruturadas, como forma de valorização sem ampliar a fragmentação do sistema. Também promove ajustes em planos de cargos específicos.
No conjunto, as medidas alcançam cerca de 200 mil servidoras e servidores, entre ativos e aposentados, em diferentes áreas do Executivo federal.
A ministra da Gestão, Esther Dweck, celebrou a aprovação do projeto e destacou o compromisso do Parlamento com a valorização do funcionalismo e a modernização do Estado. Segundo o governo, o impacto orçamentário já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a implementação será gradual, respeitando cronogramas legais e etapas de regulamentação, com foco na sustentabilidade fiscal.
A proposta também dá destaque à educação pública, com a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1.500 cargos no MGI, além da instituição do Instituto Federal do Sertão Paraibano, por desmembramento do Instituto Federal da Paraíba. O novo instituto contará com sete campi e tem como objetivo ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica em regiões historicamente menos atendidas.
O texto ainda fortalece a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e incorpora avanços negociados com entidades representativas dos técnicos administrativos em educação, incluindo o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE). O mecanismo permitirá que conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional sejam reconhecidos com efeitos remuneratórios, a partir de critérios que serão regulamentados por decreto.
Na área da Cultura, o projeto reorganiza cargos e remunerações, atualizando estruturas e condições de trabalho com base em demandas históricas das carreiras do setor. O governo destacou que o texto final é resultado de negociações com entidades sindicais, realizadas em conjunto com o MEC e outros órgãos, com ajustes para ampliar atividades reconhecidas, flexibilizar requisitos e reduzir burocracias.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que o projeto inaugura a apreciação das matérias do Executivo em 2026 e destacou o impacto da criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. Segundo ele, a medida amplia oportunidades educacionais e fortalece a presença do Estado em regiões que mais necessitam de políticas públicas estruturantes.
