A medida pretende avançar na digitalização dos serviços públicos no Brasil e entrou em vigor em novembro de 2025; entenda
Fonte: Revista Fórum
Um novo decreto estabelece a adoção de biometria para o acesso às aposentadorias e pensões da previdência, inclusive para o cadastro de novos pedidos de benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida pretende avançar na digitalização dos serviços públicos no Brasil e entrou em vigor em novembro de 2025. Ela determina que qualquer novo requerimento de benefício do INSS passe pela validação biométrica do solicitante, a fim de tornar o processo mais confiável e prático, evitando fraudes e falsidade ideológica.
Nos últimos anos, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram alguns problemas que oneravam o INSS, como pagamentos mantidos mesmo após o falecimento do beneficiário, o uso de identidades falsas para requisitar benefícios e inconsistências gerais nos cadastros e na documentação.
Agora, a biometria vai integrar as bases nacionais de dados e compor um único sistema de verificação. Entenda as principais dúvidas sobre o novo método:
Ainda não.
A obrigatoriedade de biometria não deve afetar imediatamente pessoas já cadastradas e em recebimento de aposentadoria, pensão por morte ou qualquer outro benefício do INSS.
Aposentados e pensionistas já cadastrados no sistema ainda não precisam mudar nada na forma como recebem os pagamentos. A exigência passa a valer apenas para os novos pedidos, e a implantação vai ser feita gradualmente.
A validação vai exigir novo cadastro caso o cidadão ainda não tenha biometria registrada no sistema nacional.
Na primeira fase de implementação, o INSS vai buscar os dados biométricos a partir das bases:
Se o cidadão já possuir registros biométricos registrados, o processo de solicitação segue normalmente.
O governo federal definiu um calendário gradual para adotar a biometria de forma completa. Confira:
Todos os novos pedidos de benefícios passam a exigir biometria válida registrada em bases oficiais.
Caso o solicitante não possua biometria registrada na CNH ou no cadastro eleitoral, será necessário emitir a Carteira de Identidade Nacional para dar continuidade ao pedido.
A Carteira de Identidade Nacional se tornará o único documento biométrico aceito pelo INSS para requerimentos e manutenção de benefícios.
Entre os grupos dispensados temporariamente estão:
No caso das regiões isoladas, consideradas no Índice de Acessibilidade elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a política leva em consideração localidades atendidas pelo programa PREVBarco, que presta serviços previdenciários em comunidades ribeirinhas da Amazônia.
Alguns benefícios também foram dispensados da exigência de biometria até, pelo menos, 30 de abril de 2026, para evitar atrasos em situações consideradas urgentes ou sensíveis, como:
