Ilusão de microempreendedorismo lança trabalhadoras e trabalhadores para postos de trabalho sem direitos
Fonte: Brasil de Fato
O número de trabalhos formais domésticos fechou o ano de 2025 com pouco mais de 1,3 milhão de vínculos ativos, uma queda de 40 mil postos na comparação com o ano anterior, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. O salário médio real da categoria alcançou R$ 2.047,92 em dezembro do ano passado.
A retração pode indicar um aumento na informalidade nesse tipo de relação trabalhista. Segundo Francisco Xavier, coordenador de gestão administrativa da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), existe um processo de estímulo à chamada “pejotização” desses profissionais.
“Nos últimos anos, muitas trabalhadoras domésticas vêm sendo influenciadas para se transformarem em microempreendedoras. Então, ela não se reconhece como uma trabalhadora doméstica, ela é microempreendedora. Inclusive, a própria Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem tido uma preocupação grande, porque é um número muito crescente e nada mais é do que uma forma de burlar a legislação. É uma trabalhadora que não tem acesso a nenhum dos direitos que, depois de décadas de luta, nossa categoria conseguiu”, aponta.
Xavier estima que pelo menos 10 milhões de brasileiros atuem em postos de trabalhos domésticos, ao relatar uma desvalorização desse tipo de atividade. De acordo com ele, existe um estigma mesmo entre trabalhadores domésticos de se reconhecerem como tal. “Devido aos diversos ataques que sofremos contra nossa categoria, é muito comum a pessoa chegar e dizer: ‘Não sou trabalhadora doméstica, sou cuidadora’. ‘Eu sou motorista’, ‘Eu sou babá’. As pessoas não se veem como trabalhadores domésticos por causa do preconceito. Isso também leva à redução desses números”, explica.
Com relação à luta pelo fim da escala 6×1, o coordenador da Fenatrad conta que essa é uma pauta muito presente nos debates dos sindicatos da categoria e destaca como o trabalhador doméstico sofre com jornadas extensas e baixa remuneração.
“Mesmo tendo conquistado recentemente o direito a uma jornada limitada, de no máximo 8 horas de trabalho, é muito comum a gente receber relatos de trabalhadoras que são obrigadas a chegar às 5h30, 6h da manhã e ficar na portaria esperando completar 8h para começar a jornada, porque a família não tolera atraso. E essa trabalhadora, no momento em que sai de casa direcionada ao trabalho, isso já conta como tempo de trabalho. Com isso, muitas ultrapassam as 8 horas diárias. Muitas nem intervalo de almoço têm, que é um direito conquistado”, avalia.
Xavier também aponta uma contradição em relação ao serviço doméstico e à vida pessoal do trabalhador. “A trabalhadora doméstica não tem tempo para nada, para cuidar da saúde, da sua família. A gente cuida da família dos outros, mas não consegue cuidar da nossa. Eu, por exemplo, dormia no trabalho. Quando eu conquistei o direito de voltar para a casa, não consegui acompanhar o crescimento dos meus filhos. Porque eu saía para trabalhar, eles estavam dormindo e, quando eu voltava, à noite, estavam dormindo também”, relata.
