Medida provisória reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos no programa de análise prioritária
O governo Lula alterou as regras do programa criado para acelerar a análise de benefícios no INSS. Pedidos de aposentadoria, pensão, revisão e benefícios assistenciais que estejam parados há pelo menos 30 dias agora poderão entrar na fila prioritária dos servidores.
A mudança foi feita por medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19. Antes, apenas requerimentos com mais de 45 dias de espera podiam ser incluídos no Programa de Gerenciamento de Benefícios, o PGB.
Com a nova regra, o governo espera reduzir o estoque de processos represados no INSS. Hoje, a fila soma 2,192 milhões de requerimentos. Em fevereiro, esse número chegou a ultrapassar 3 milhões. Cerca de 30% dos pedidos são referentes ao Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Segundo o Ministério da Previdência Social, a mudança deve alcançar inicialmente mais de 100 mil processos. A pasta afirma que não haverá aumento de despesa, já que os limites orçamentários e financeiros do programa serão mantidos.
A medida amplia o alcance do PGB, que passa a incluir também a análise inicial de direitos ligados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Na prática, mais pedidos poderão ser avaliados antes da ordem regular da fila.
Também entram na nova regra os processos de revisão, recursos, manutenção de benefícios e serviços administrativos relacionados a decisões judiciais previdenciárias com prazo expirado há mais de 30 dias.
O programa prevê o pagamento de bônus a servidores do INSS que atuam na redução da fila. Pela regra, o funcionário precisa primeiro cumprir a meta mensal de trabalho, com produtividade 30% superior à exigida. Só depois pode receber valores extras por tarefa concluída.
O bônus é de R$ 68 por tarefa, com possibilidade de chegar a R$ 17,1 mil. Quem não atinge a meta inicial não participa do pagamento adicional.
Além das aposentadorias e pensões, o PGB também mira a redução do tempo de espera para avaliações sociais ligadas ao BPC, o encaminhamento de reabilitação profissional e o cumprimento de decisões judiciais na área previdenciária.
O pedido de aposentadoria ou de outros benefícios pode ser feito pelo telefone 135, pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS. O segurado deve acessar a área de serviços e escolher o benefício desejado. Segundo o órgão, não é necessário indicar a regra de aposentadoria, pois a análise é feita automaticamente com base nos dados disponíveis no Cnis e em outros registros.
