O deputado Arthur Maia (DEM-BA), autor da proposta, disse que vai modificar este ponto do texto, mantendo separado cargos de chefia de cargos de comissão.
A reforma administrativa, caso venha a ser aprovada no modelo proposto, vai permitir que indicações políticas preencham cerca de 1 milhão de cargos nas três esferas. A afirmação é de Vinícius Leopoldino do Amaral, autor de estudo sobre a PEC 32/20.
Com as mudanças de regras para a livre nomeação, a corrupção será elevada a um outro nível pois cargos comissionados e funções gratificadas (reservado a servidores) se tornam novos cargos de liderança e assessoramento. Isso elimina a necessidade de concurso.
O deputado Arthur Maia (DEM-BA), autor da proposta, disse que vai modificar este ponto do texto, mantendo separado cargos de chefia de cargos de comissão.
Segundo Vinícius, se a PEC não for modificada, haveria um aumento expressivo no número de postos ocupados por pessoas sem vínculo com a administração pública. Por exemplo, no governo federal, o número de indicados saltaria de cerca de 6 mil cargos para 90.271 cargos de livre nomeação para comissão e funções de confiança.
O Ministério da Economia disse que a proposta não fala em indicações políticas e que regras mínimas garantirão acesso. Tais regras seriam definidas por lei e poderão ser mais rígidas que as atuais para preenchimento desses cargos.
O consultor entende que tal justificativa é frágil por não haver prazo para a regulamentação e nem garantia do conteúdo. O que ser faria é substituir uma regra constitucional por uma hipotética regulamentação futura, diz ele.
Fonte: Jornal GGN
