Especialistas pedem transparência sobre moderação, algoritmos e alcance de publicações e alertam para riscos à participação política
Fonte: Jornal GGN
Especialistas independentes em direitos humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) cobraram a Meta por possíveis restrições desproporcionais à expressão política durante as eleições brasileiras de 2026.
Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (21), os especialistas pediram que a empresa explique decisões de moderação de conteúdo, corrija eventuais impactos desiguais e garanta mecanismos efetivos de contestação durante o período eleitoral.
As preocupações envolvem as plataformas da Meta, que reúne serviços como Facebook, Instagram e WhatsApp, e dizem respeito à liberdade de expressão, à participação política, à liberdade de associação e à igualdade de tratamento entre diferentes posições políticas.Play Video
Segundo os especialistas, observadores internacionais identificaram episódios que incluem interrupções temporárias na conta de campanha de um dos candidatos, diferenças no alcance e no engajamento de publicações, restrições a conteúdos no Instagram e disparidades na distribuição de conteúdo político, nos resultados de busca de canais do WhatsApp e em recursos de inteligência artificial.
Os relatos também abrangem diferenças na exibição de conteúdos nos feeds dos usuários, nas visualizações e nos Stories dos candidatos. De acordo com os especialistas, essas ocorrências levantam questionamentos sobre a possibilidade de os sistemas da plataforma afetarem de maneira desigual a circulação de mensagens políticas.
O comunicado não apresenta uma conclusão definitiva sobre a existência de favorecimento deliberado a uma candidatura. Os especialistas, contudo, afirmam que as informações disponíveis, inclusive relatos atribuídos a funcionários da própria Meta, sugerem que contas vinculadas a um dos lados da disputa presidencial podem ter sofrido restrições desproporcionais.
A manifestação se baseia nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, que estabelecem a responsabilidade das empresas de identificar, prevenir e enfrentar impactos negativos de suas atividades sobre direitos fundamentais.
Os especialistas destacam que as plataformas digitais desempenham papel central na circulação de informações e na formação do debate público. Nesse contexto, a redução da visibilidade de uma publicação ou a limitação do alcance de uma campanha pode afetar não apenas a audiência de um candidato, mas também a capacidade de mobilização de grupos políticos e sociais.
O comunicado também menciona relatórios de monitoramento segundo os quais milhares de contas e publicações enfrentaram suspensões, redução de visibilidade ou limitações de compartilhamento. Entre os atingidos estariam jornalistas, defensores de direitos humanos, integrantes da sociedade civil e criadores de conteúdo.
Para os especialistas, sistemas de recomendação, inteligência artificial e moderação não podem atuar como árbitros invisíveis do debate político. Quando houver indícios de restrições desproporcionais, afirmam, as plataformas devem apresentar justificativas, avaliar os impactos de suas decisões e oferecer meios de reparação.
A manifestação ressalta ainda que medidas de combate à desinformação precisam respeitar a liberdade de expressão. Na avaliação dos especialistas, ações contra conteúdos falsos ou enganosos não devem resultar em limitações arbitrárias à expressão política legítima.
O comunicado informa que um juiz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta aplique as mesmas regras aos dois candidatos até o segundo turno. A determinação proíbe restrições desiguais ao alcance das campanhas, às recomendações de conteúdo e aos resultados de pesquisa.
Os especialistas da ONU ressaltam que qualquer restrição à expressão política, inclusive em plataformas privadas, deve respeitar o devido processo legal e estar sujeita a mecanismos efetivos de contestação.
O texto também destaca a importância de um Judiciário independente e imparcial, incluindo a Justiça Eleitoral, para a proteção da democracia. Ao mesmo tempo, recomenda cautela na adoção de medidas que possam interferir no debate político, uma vez que até a percepção de tratamento desigual pode comprometer a confiança pública nas instituições e no processo eleitoral.
Os especialistas pediram que a Meta avalie se seus sistemas de moderação, recomendação e inteligência artificial restringiram de maneira desproporcional um dos lados da disputa. Também defenderam a aplicação consistente e não discriminatória das regras, o diálogo transparente com organizações da sociedade civil e a possibilidade de resolver reclamações ainda durante o período eleitoral.
