Fonte: Fenasps
Neste 28 de outubro, Dia do Servidor Público, a FENASPS saúda as servidoras e os servidores ativos e aposentados que dedicam suas vidas à construção e à defesa dos serviços públicos. Trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, integrantes da Carreira do Seguro Social, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e dos quadros da Anvisa sustentam serviços essenciais e tornam efetivos os direitos da população, mesmo diante da falta de pessoal, da sobrecarga e da desvalorização.
A derrota da extrema direita nas urnas representa uma vitória das forças democráticas e da mobilização popular. A FENASPS reconhece o empenho de todos e todas que foram às ruas, dialogaram com a população e dedicaram seu tempo à defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos da classe trabalhadora.
O resultado eleitoral, porém, não encerra nossas batalhas. A luta de classes não dá trégua, e a valorização dos servidores públicos exige decisões concretas, recursos orçamentários e o cumprimento dos compromissos assumidos com a categoria. A expectativa diante do novo governo precisa encontrar respostas à altura das necessidades dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas de toda a base da Federação.
É necessário avançar na recomposição das perdas salariais, na reestruturação das carreiras, na realização de concursos públicos e na melhoria das condições de trabalho. As mesas de negociação e os comitês devem ser fortalecidos como espaços efetivos de construção de soluções, com participação dos trabalhadores, respostas às reivindicações e prazos para sua implementação.
Para os trabalhadores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, é fundamental superar as distorções e a desvalorização acumuladas, garantindo uma reestruturação que reconheça suas atribuições e contemple ativos, aposentados e pensionistas. A defesa dos servidores dos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência, inclusive daqueles cedidos ou descentralizados para estados e municípios, exige respeito aos vínculos, aos direitos e às condições de trabalho, sem discriminação em razão do local de exercício.
Na Anvisa, a valorização dos servidores e o fortalecimento da vigilância sanitária são indispensáveis à proteção da saúde da população. Defendemos a valorização das carreiras e dos quadros que atuam na Agência, a recomposição do pessoal por concursos públicos e condições adequadas para o exercício de suas atribuições, inclusive nos portos, aeroportos e fronteiras. O interesse público deve prevalecer sobre as pressões econômicas e as tentativas de enfraquecimento da regulação sanitária.
Na Carreira do Seguro Social, seguem fundamentais o cumprimento integral dos acordos de greve, a incorporação da GDASS ao vencimento básico, o adicional de qualificação e a valorização das atribuições da carreira. O Comitê Gestor da Carreira deve ser fortalecido como espaço efetivo de negociação e encaminhamento dessas reivindicações, com participação dos representantes dos trabalhadores e compromisso do governo com a implementação das propostas discutidas. A FENASPS cobra a participação do ministro da Previdência Social, da Presidência do INSS e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), para que os debates avancem em decisões concretas, com prazos e recursos para uma reestruturação que contemple ativos, aposentados e pensionistas.
Também exigimos a revisão dos modelos de gestão e avaliação baseados em metas abusivas, o enfrentamento ao assédio institucional e medidas concretas de prevenção ao adoecimento. A valorização da carreira deve reconhecer a dedicação dos servidores e fortalecer o caráter público do INSS e o atendimento à população.
Em todos os setores da base da FENASPS, o esforço dos servidores precisa ser reconhecido com direitos, remuneração digna e condições adequadas de trabalho. A defesa da saúde dos trabalhadores, de jornadas compatíveis com suas atividades e de serviços públicos de qualidade deve orientar as políticas de gestão.
Os aposentados e pensionistas devem estar no centro dessa agenda. Quem dedicou décadas ao serviço público não pode continuar à margem das políticas de valorização. Defendemos a recomposição de suas perdas, a paridade e a integralidade, o enfrentamento das distorções remuneratórias, o auxílio-nutricional e o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Nenhuma reestruturação pode aprofundar a separação entre quem está na ativa e quem já se aposentou.
Defender o serviço público também significa combater a terceirização e as privatizações, preservar o Regime Jurídico Único e a estabilidade e enfrentar propostas que fragilizem direitos e comprometam o atendimento à população. A luta unificada contra a reforma administrativa é uma tarefa central para o próximo período, exigindo a articulação dos servidores federais, estaduais e municipais, ativos e aposentados, com suas entidades representativas e os demais movimentos da classe trabalhadora.
A FENASPS reafirma seu compromisso com essa unidade, fortalecendo a organização nos locais de trabalho, as mobilizações nas ruas e a pressão sobre o governo e o Congresso Nacional. Não aceitaremos uma reforma que retire direitos, facilite a demissão de servidores, amplie a terceirização ou submeta os serviços públicos à lógica do lucro. Defender os servidores é defender o direito da população à saúde, à Previdência, à assistência social, à proteção do trabalho e à vigilância sanitária. A derrota eleitoral da extrema direita reforça a necessidade de manter a mobilização para impedir que sua agenda de desmonte do Estado avance.
A Federação manterá sua autonomia e independência de classe diante de qualquer governo. A defesa da democracia não implica abrir mão da crítica, da mobilização ou do direito de greve. Seguiremos cobrando o atendimento das pautas de toda a nossa base e enfrentando políticas de ajuste fiscal que subordinem os direitos sociais e a valorização dos trabalhadores aos interesses do mercado financeiro.
Neste Dia do Servidor Público, reafirmamos: homenagens precisam vir acompanhadas de valorização efetiva. Nossa força está na organização pela base, na unidade entre os diferentes setores, entre ativos e aposentados, e no fortalecimento dos sindicatos e da Federação, instrumentos fundamentais de luta da classe trabalhadora.
A democracia se fortalece com direitos, serviços públicos de qualidade e trabalhadores valorizados. A luta continua!
