Fonte: DIAP
Nota técnica reúne subsídios jurídicos e orientações para a negociação coletiva e a implementação da jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.
As Centrais Sindicais divulgaram nota técnica com orientações para a implementação da jornada de 40 horas semanais e do fim da escala 6×1. Elaborado com apoio técnico do DIEESE e do Coletivo Jurídico, o material oferece subsídios às entidades sindicais para a negociação coletiva e a aplicação dos direitos assegurados pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A publicação detalha as regras de transição, que estabelecem a redução da jornada para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027. Os dois dias de repouso semanal remunerado passam a ser obrigatórios em dezembro deste ano, sem qualquer redução salarial.
O documento também orienta os sindicatos a revisar acordos e convenções coletivas, adequar escalas de trabalho e preservar condições mais favoráveis já conquistadas. Destaca, ainda, a importância da atuação sindical para impedir que a redução da jornada resulte em intensificação do trabalho, aumento desproporcional de metas ou perda de direitos.
A nota integra o dossiê “Subsídios para Negociação da Redução da Jornada de Trabalho e do Fim da Escala 6×1”, que reúne análises jurídicas, estudos e experiências de negociação coletiva para apoiar as entidades sindicais nessa nova etapa das relações de trabalho.
Acesse o dossiê completo e confira as orientações para a negociação coletiva.
