A proposta do governo para o salário mínimo para os próximos 3 anos acaba de vez com a política de valorização do piso nacional, construída no início da década passada após mobilização das centrais sindicais, em série de marchas à Brasília. No portal do Rede Brasil Atual
Neste 2021, o piso nacional já ficou abaixo da inflação, com reajuste de 5,26%, para R$ 1.100, enquanto o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior foi de 5,45%.
Pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada pelo Congresso há 2 semanas, o salário mínimo para 2022 foi fixado em R$ 1.147, reajuste de 4,3% sobre o atual.
Neste momento, o INPC acumulado em 12 meses, que deveria ser utilizado para a correção do piso, está em 9,22%. Mas esse percentual ainda será atualizado até 1º de janeiro do ano que vem, quando o novo mínimo passa a valer.
Quase 80% de ganho real
Para 2023, foi estabelecido valor de R$ 1.188, o que representa correção de 3,6%. Por fim, para o ano seguinte, o salário mínimo passaria a valer R$ 1.229, aumento de 3,4%.
Em 2003, primeiro ano do governo Lula, o piso nacional teve reajuste de 20%, enquanto a inflação foi de 18,54%. No ano seguinte, quando o INPC caiu para 7,06%, o aumento foi de 8,33%. Essa política continuou nos anos seguintes.
Leis (12.382, de 2011, e 13.152, de 2015) fixaram a regra de correção, que previa aumento pelo INPC do ano anterior mais ganho real correspondente à variação do PIB de dois anos antes.
Assim, em todo esse período, até 2021, o salário mínimo teve correção acumulada de 450%, para INPC de 208%, resultando em aumento real de aproximadamente 78,5%. No entanto, nos 6 últimos anos o piso não só não teve ganho real como ficou abaixo do INPC.
Poder de compra cai
A pesquisa do Dieese que acompanha a relação entre salário mínimo e cesta básica mostra perda do poder de compra. De 2009 a 2019, com exceção de apenas 1 ano, o piso comprava o equivalente a pouco mais de 2 cestas básicas, considerados valores de São Paulo. Em janeiro, essa proporção caiu para 1,6.
Segundo o Dieese, 50 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Apenas o aumento deste ano representou R$ 38,2 bilhões de incremento de renda na economia, com alta de R$ 20,6 bilhões na arrecadação tributária.
Fonte: Diap
