Por 76 votos favoráveis e 1 voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei (PL 1.374/21) que cria subsídio destinado às famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha.
O texto retorna à Câmara dos Deputados para votação final e envio à sanção presidencial.
Com prazo de vigência de 5 anos, o chamado auxílio Gás para os brasileiros se destina às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional — R$ 550.
Ou ainda que tenham entre os membros da família, residentes no mesmo domicílio, quem receba o BPC (benefício de prestação continuada), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Fonte: Diap
