Em 2021 o INSS, uma das maiores ou a maior autarquia do País, completará 31 anos de existência. Foi criado pelo Decreto 99.350 de 27 de junho de 1990, com a fusão do IAPS e INPS. Esta instituição é remanescente dos primeiros modelos de Previdência Social no Brasil, iniciado há 130 anos, com a criação do fundos sistemas análogos ao previdenciário, surgidos a partir de 1888, beneficiando principalmente setores que eram importantes para o império: os funcionários dos correios, da imprensa nacional, das estradas de ferro, da Marinha, da Casa da Moeda e da Alfândega. E 1923 a Lei Eloy chaves regulamentou sistema de aposentadoria.
Porém, esta instituição com mais de 30 milhões de aposentados passa pela maior crise da sua história, pois este governo negacionista, se recusa a fazer concurso para repor as 23 mil vagas que seriam necessárias para suprir a falta de pessoal. O INSS tem os piores sistemas operacionais da União, pois faz parte da estratégia deles privatizar a DATAPREV, e comprar serviços no mercado, como já fazem com os sistemas VPN com a empresa GLOBALWEB OUTSOUIRCING DO BRASIL LTDA, que segundo consta, tem como sócia a ex-mulher do advogado Wassef, aquele que escondeu Queiróz em sua casa em São Paulo. (www.sindprevspr.org.br)
A trama neoliberal é extinguir esta instituição, além da criação da unidade gestora, agência unificada de atendimento, dando início a nova fase do projeto que é retirar a maioria dos servidores do atendimento aos trabalhadores(as), fechar APS e, na marra, obrigar os servidores a irem trabalhar nas centrais de análise e aderirem a modalidade de teletrabalho, considerando a economia gerada para união de gastos com infraestrutura que fica totalmente sob a responsabilidade dos(As) servidores(as) e, assim, aderirem as metas por produtividade, transformando o reconhecimento do direito em um call center digital para análise de processos.
O sonho do atual presidente, desta gestão por incompetência, é a Criação da Unidade Gestora de Fundos de Previdência usando o know how, de anos de experiência e bons serviços prestados pelos servidores do Seguro Social, transformando parte do INSS nesta excrescência, cujo objetivo final é acabar com a Previdência e Seguridade Social Pública, e implantar os sistemas de previdência complementar, que foram rejeitados na EC nº 103/2019, mas nunca saiu da pauta dos abutres do sistema financeiro.
Nas últimas semanas os servidores e servidoras foram espectadores e vítimas de um espetáculo deprimente. Um dos diretores divulgou áudio, e também usaram o Call 135, para tentar intimidar e aliciar servidores(as) para trabalharem nas CEAPS. Pelo visto não deu certo, pois houve baixa adesão? Com certeza é porque os servidores têm consciência, dos problemas nos sistemas operacionais da instituição, traz grande dificuldade para cumprir 90 pontos, agora imaginem ter que cumprir a meta aumentada de até 117 pontos??
E tudo isto é porque querem provar as teorias que há muito o sistema capitalista abandonou, que é sacrificar os profissionais em nome da meritocracia e responsabilizar cada servidor pela ineficiência institucional.
Os argumentos que usaram é um total desrespeito com a história desta instituição, pois deixam subtendidos que a outra opção seria os servidores, que não assinarem o pacto da morte: “retornarem para atendimento presencial nas APS”. Em qual bolha vivem estes caras???
Para a grande maioria dos servidores, o local de trabalho é um lugar de respeito, onde a maioria dos mais de vinte mil servidores sempre trabalharam. Com certeza este não é o problema central.
Mas o que levaria estas pessoas a usarem da prática de assédio moral institucional para obrigar servidores a aderirem a este projeto de escravidão de metas e produtividade? Em um sistema de trabalho, que não tem limite temporal, o servidor terá que trabalhar mais de 40 horas semanais para cumprir, sem observar o respeito ao descanso semanal remunerado e feriados??
Este desespero vem da necessidade deles demonstrarem que podem resolver o problema da fila com mais de dois milhões de processos, mesmo tendo vinte e três mil servidores a menos na instituição, pois sabem que o fracasso deste projeto é final de carreira para esta turma. Nos últimos anos, o índice de demissão de presidentes é na média de um por ano. O tempo está correndo para eles!!!
Ainda que o INSS faça pressão e pratique assédio institucional, contando com apoio de associações e grupos que defendem este regime de escravidão, caberá a cada servidor, somente a este decidir sobre o que fazer. Todos que se sentirem assediados podem apresentar denúncia no MPT, MPF, DPU ou justiça, ou procurar o sindicato do Estado onde está lotado e fazer a denúncia. É importante ainda procurar orientação da assessoria jurídica de sua confiança.
Além da firme posição da FENASPS, sindicatos Estaduais e oposições sindicais, orientamos os servidores a não aceitarem esta opressão, não assinarem nenhum pacto. E quem assinou poderá preencher o modelo de requerimento para sair destas centrais e dos programas de trabalho responsáveis pelo adoecimento da categoria.
Pela atual legislação, o Regime Jurídico Único, Lei 8112/90, todos os servidores públicos, tem o direito de optar a trabalhar com Jornada definida e descanso semanal nas diferentes modalidades de trabalho, mas se concordar com o pacto de metas, dará poder aos gestores cobrarem o cumprimento das mesmas. É importante a mobilização de todos para dar basta a esta política cruel imposta por gestores que vivem numa bolha, ocupando cargos de confiança, seja na Direção Central ou Superintendências.
Sem luta não mudaremos esta situação. Não existirá salvação individual, somente na unidade de todos e todas derrotaremos este projeto. Vamos discutir a mobilização e construir a Greve para o primeiro semestre de 2021. Vamos à luta defender nossos direitos e conquistas.
30 horas para todos!
Revogação da Portaria 1199/20!
Concurso Público já!
Melhores condições de trabalho!
Com nosso apoio;
Coletivo Juntos Vamos à Luta!
