O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O auxílio vai ser pago por 5 anos.
A nova norma, Lei 14.237/21 foi publicada, nesta segunda-feira (22), no DOU (Diário Oficial da União). A norma é oriunda de projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros (PL 1.374/21). O relator foi o deputado Christino Aureo (PP-RJ).
Poderão receber o auxílio Gás dos Brasileiros as famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional.
Também terão direito as famílias que tenham entre os membros pessoas contempladas com o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O auxílio vai ser concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.
As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a valor equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos nos últimos 6 meses. Esse preço de referência é estabelecido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
O benefício será disponibilizado preferencialmente às mulheres responsáveis pela família. O pagamento só começará após o Poder Executivo disciplinar a organização e a operacionalização do auxílio, utilizando, no que couber, a estrutura do programa Bolsa Família ou de seu substituto, o Auxílio Brasil.
Reajustes
Durante a votação da proposta que deu origem à nova lei, em outubro, o deputado Carlos Zarattini afirmou que o programa é solução temporária para o aumento do gás neste ano. Segundo o IBGE, no acumulado do ano até outubro o preço do botijão subiu 4 vezes mais do que a inflação média do País (33,34% contra 8,24%).
“Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de covid-19”, disse Zarattini.
Com o vale-gás, a nova lei traz regras sobre as fontes de financiamento que vão bancar o benefício, como a arrecadação da União com os dividendos distribuídos pela Petrobras. (Com informações da Agência Câmara)
Fonte: Diap
