A judicialização da reforma administrativa será inevitável. Já está em discussão entre as categorias questionar a PEC 32 na Justiça, levando a ‘briga’ até a última instância, ou seja, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto muda as regras do RH do país e acaba com a estabilidade no serviço público para futuros servidores. No entanto, o funcionalismo considera que as medidas atingem sim quem está hoje no cargo.
O que se avalia, neste momento, é sobre quando acionar a Justiça: se antes da votação – o que deve ocorrer em 2021 – ou após uma eventual aprovação da proposta.
Além de os servidores apontarem que a regulamentação da avaliação por desempenho cria riscos para o exercício de suas funções – na hipótese, por exemplo, de um gestor indicado por um governante ser responsável por essa análise -, há um dispositivo na PEC que vem sendo motivo de preocupação. Trata-se da autorização para o presidente da República extinguir ou transformar órgãos e ministérios.
POR: PALOMA SAVEDRA
IMAGEM: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
