COMANDO DE MOBILIZAÇÃO DA FENASPS FAZ ARTICULAÇÃO NO CONGRESSO BUSCANDO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS DE GREVE

Nesta terça-feira. 30 de agosto, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) da FENASPS percorreu vários gabinetes de parlamentares fazendo um importante trabalho de articulação para buscar o cumprimento dos acordos das greves deflagradas em 2022.

No ofício, a FENASPS solicita que seja incluída na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 os seguintes pontos:

• Transposição da GDASS ao Vencimento Básico (VB) dos servidores do INSS;
• Transformação da Carreira do Seguro Social em típica de Estado, com ingresso na carreira em nível superior;
• Reestruturação do Plano de Carreira dos servidores(as) da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – CPST), conforme proposta entregue na Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS);
• Aumento do per capita patronal (parcela do governo) no financiamento dos planos de saúde suplementar (GEAP e Capesesp);
• Transposição das gratificações de desempenho GDPST, GACEN e GECEN ao VB dos servidores(as) federais da Saúde;
• Projeto de Lei para alteração na carreira dos servidores(as) do Ministério do Trabalho (ex-MTE), conforme proposta já enviada ao Ministério da Economia.

Essas reivindicações foram entregues ao deputado federal Celso Sabino, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que está analisando a PLOA 2023, e aos senadores Marcelo Castro, relator-geral da PLOA 2023, Confúcio Moura, que analisa o orçamento da Saúde, e Rodrigo Cunha, que relatará especificamente o orçamento de Trabalho e Previdência. Ao todo o Orçamento 2023 teve 16 relatores setoriais.

LUTA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS ACORDOS

Esses tópicos acima compõem um rol de pautas fundamentais dos servidores e servidoras do INSS, da Saúde do Trabalho e que envolvem o Orçamento e precisam ser incluídos na PLOA 2023.

A questão do VB do INSS não chegou ainda no Congresso Nacional mas o CNM/FENASPS está na luta para garantir que isso esteja na lei orçamentária, isto é, assegurar que as pautas da greve de 2022 sejam de fato materializadas.

Confira abaixo um resumo da atuação do Comando de Mobilização no Congresso Nacional nesta terça-feira, 30 de agosto:

MANIFESTAÇÕES CONTINUAM

Seguindo a programação da Jornada de Lutas convocada pelo Fonasefe nesta semana, a FENASPS participou de atos no aeroporto de Brasília, pela manhã, e no Congresso Nacional, à tarde. 

A programação da Jornada segue nesta quarta-feira, 31 de agosto, com dois atos no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados: às 9h, com aposentadas e aposentados; e às 15h, em defesa do Serviço Público.

Seguimos na luta!FacebookTwitterWhatsAppTelegram

Fonte: Fenasps