Atendendo parcialmente às reivindicações dos Servidores Públicos Federais (SPFs), o senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para assegurar verbas para reajuste dos benefícios sociais dos SPFs.
Na emenda nº 29190004 (confira aqui, ou leia abaixo), o senador destaca que o Executivo fica “autorizado a conceder reajuste em percentual superior ao parâmetro estabelecido no parágrafo anterior, não podendo o valor nominal superar o valor médio dos benefícios concedidos pelos demais Poderes da União e órgãos constitucionalmente autônomos“.
Esta emenda parlamentar é fruto da mobilização da FENASPS e demais entidades sindicais quem compõem o Fonasefe, que estão fazendo trabalho e corpo a corpo com os parlamentares e acompanhando as votações no Congresso.
Emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues
O senador justificou a apresentação da emenda ao afirmar que a mesma pretende materializar o princípio da isonomia entre servidores públicos federais dos diferentes Poderes da União (Judiciário e Legislativo) em relação aos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar.
A FENASPS vai continuar pressionando os parlamentares por reajuste nas remunerações dos SPFs para 2024, além de reestruturação nas carreiras do Seguro Social (INSS), Seguridade Social (ou carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) e Anvisa.
Seguiremos mobilizados(as)!
