Reforma tributária, regulação da IA e agenda ambiental foram apontadas como os destaques do ano no Legislativo
O Congresso Nacional deu a largada do calendário de sessões de 2024 nesta segunda-feira (5) destacando a agenda prioritária para este ano no Legislativo, como é de costume no rito da instituição. A regulamentação da reforma tributária foi um dos principais pontos da lista mencionada, mas vieram à tona também temas da agenda ambiental, a regulamentação do uso da inteligência artificial no país e ainda a reforma administrativa, uma das pautas mais polêmicas do jogo político.
Ao discursar no plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou a chamada “pauta verde” e disse que essa demanda está ligada à participação do país na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, prevista para ocorrer em Belém (PA), em novembro de 2025. Ele também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, a reforma administrativa, que é duramente criticada por setores do campo progressista, especialmente por servidores públicos, por avançar na agenda neoliberal.
Mas o que mais chamou a atenção no evento desta segunda foram os sinais do atual clima da relação entre lideranças do Congresso e o governo. Ocorrida em um momento em que diferentes pautas têm acirrado os ânimos entre as duas partes, a solenidade foi permeada de recados políticos. Nesse cenário, o discurso de Lira foi o de maior destaque. Ele fez menção indireta ao mal-estar que hoje marca sua relação com a gestão.
“Seguiremos firmes na prática da boa política, pressuposto mais do que necessário para o exercício da própria democracia. E a boa política, como sabemos, apoia-se em um pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira, em uma declaração que foi entendida no ambiente político como uma alfinetada dirigida ao presidente Lula (PT).
O petista não compareceu ao evento – a presença do chefe do Executivo na solenidade não é obrigatória. O governo teve como representantes os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Em mensagem oficial dirigida ao Legislativo e lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), Lula sublinhou a importância do diálogo.
“O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias, que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais, que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”, disse. Em relação às pautas, o discurso enviado pelo petista foi focado em um balanço dos programas retomados ou criados em 2023, e não em prioridades para 2024.
Já o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou agendas como o Projeto de Lei (PL) 2338/2023, que regulamenta a inteligência artificial, e disse que o Senado pretende apreciar a proposta até abril. Ele afirmou ainda que, em 2024, a Casa vai avançar em pautas que restringem prerrogativas do Supremo Tribunal Federal (STF), demanda que tem sido vocalizada pela oposição, especialmente pela ala bolsonarista. Pacheco citou propostas como a limitação de decisões monocráticas e a ideia de instituição de mandatos para ministros da Corte, que, pelas regras atuais, trabalham até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
Votações
Outros temas também estão no radar de deputados e senadores para 2024. O ano começa com uma lista de 20 medidas provisórias (MP) editadas pelo governo que deverão ser avaliadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na lista figura com destaque a pauta da reoneração de 17 setores da economia, proposta assinada pela gestão Lula no final do ano e que movimentou o tabuleiro político já durante o recesso parlamentar: a medida incomodou empresários e gerou faíscas entre governo e lideranças do Congresso. Nos bastidores, a leitura é de que a MP tende a ser remodelada após negociações políticas ou mesmo a cair.
Também deve atiçar os ânimos a votação dos vetos no plenário do Congresso, que tem na fila um total de 28 vetos de Lula para serem avaliados. Um dos pontos de realce tende a ser a pauta das emendas de comissão, cujo orçamento para 2024 foi parcialmente vetado por Lula no mês passado. No final de 2023, ao analisarem o texto do orçamento da União, os parlamentares aprovaram um montante de R$ 16,6 bilhões para essa rubrica, mas o presidente manteve apenas R$ 11 bilhões na sanção da proposta.
A disputa tem como pano de fundo a tentativa do Legislativo de ampliar seu poder sobre o manejo do orçamento público e por isso tende a se destacar entre as quedas de braço do jogo político neste primeiro semestre do ano. O cenário é tensionado também pelo aumento da temperatura na relação política entre o presidente da Câmara e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Entre os outros vetos que aguardam análise estão, por exemplo, os cortes feitos por Lula no PL 6299/02, apelidado pelo campo progressista de “Pacote do Veneno” por flexibilizar as regras que disciplinam a adoção de agrotóxicos no país. Também devem ser apreciados vetos feitos pelo presidente na lei que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida, entre outros.
Edição: Thalita Pires
FONTE: BRASIL DE FATO
