Como é de praxe no “modus operandis” da gestão do INSS, na última sexta-feira, 19 de março, já à noite, foi emitida a Portaria Conjunta nº 11 (veja aqui a íntegra) que estabelece o aumento do número de avaliações sociais para os assistentes sociais, para 6 e 7 avaliações sociais diárias, a depender da jornada de trabalho do profissional, assentindo com trabalho aos sábados, domingos e feriados e para além da jornada de trabalho do profissional instituindo o banco de horas.
Fica evidente que, quando convém, o INSS e a gestão técnica do Serviço Social esboçam uma falsa preocupação com a situação dos usuários e requerentes do BPC, visando capturar a categoria por meio de seu senso de responsabilidade com o serviço prestado e compromisso ético com os(as) usuários(as) e requerentes.
No entanto, é preciso lembrar que não foi o Serviço Social do INSS nem os demais servidores(as) da autarquia quem deram causa ao represamento da análise dos benefícios assistenciais – como a gestão gosta de transparecer – os quais em muitas localidades mesmo antes da pandemia já demoravam meses para ter sua análise iniciada ocasionando o represamento volumoso de benefícios em análise. O fato é que os benefícios nunca foram prioridade para a gestão do INSS, situação agravada após a implantação do INSS Digital em 2016.
Em consonância com o Governo Federal
Contraditoriamente, no momento mais grave da pandemia causada pelo coronavírus no Brasil, mediante o colapso do sistema de saúde brasileiro, quando diversos Estados estão adotando medidas de restrição de circulação das pessoas, a irresponsável gestão do INSS pretende aumentar o número de pessoas atendidas no interior da agência, aumentar a circulação de um setor da população adoecido e mais suscetível ao risco de morte pelo coronavírus, dadas suas condições de adoecimento prévias associadas à condição de vulnerabilidade social.
Tal imposição caracteriza-se em uma política de desproteção social e de cunho eugenista, visto que a realização da avaliação social por si só não garante direito ao benefício, já que está vinculada necessariamente à realização da perícia médica, que em muitas localidades, possui uma espera de meses, não havendo sequer garantias da concessão do benefício findo o processo de análise.
Soma-se a este cenário aterrador a incisiva e reiterada tentativa da DSS quanto à realização das pesquisas do Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IFBr-M) no momento mais inoportuno possível, tratando-se de uma pesquisa que tramita inexplicavelmente de maneira sigilosa, sem condição ou viabilidade de aplicação no atual cenário que não passe pela execução das atividades para além da jornada de trabalho do profissional.
Além disso, este é um serviço NÃO ESSENCIAL, e cujo interesse excessivo na sua aplicação pela gestão traduz-se meramente pelos recursos financeiros aportados para viabilização do instrumental, questões estas que têm sido veementemente apontadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), órgão que verdadeiramente defende os interesses das pessoas com deficiência de maneira coerente.
Suor e sangue da categoria
Os(as) profissionais não podem esquecer que a “zelosa” gestão do INSS não foi capaz sequer de propor um projeto de vacinação nacional para os servidores e servidoras da linha de frente das agências, e que pretende tratar de um problema crônico – a insuficiência de profissionais assistentes sociais para atender toda a demanda existente -, exigindo o sangue e suor dos trabalhadores e trabalhadoras que restam no instituto.
A resposta da gestão para o déficit de servidores(as) na autarquia é propor aumento da jornada de trabalho e a intensificação do trabalho realizado mediante o planejamento de um programa de produtividade para o Serviço Social que atenta frontalmente contra a qualidade do trabalho técnico desenvolvido.
O Serviço Social está na Previdência Social e no INSS há quase 80 anos, e tem compromisso com a qualidade de serviço prestada à população, a sua história é de defesa e ampliação dos serviços previdenciários e assistenciais.
A coerência pelos princípios de preservação da vida e garantia de direitos, passa por garantir a imunização dos trabalhadores(as) da linha de frente e massiva vacinação da população brasileira, pelagarantia do isolamento social mediante retorno imediato do auxílio emergencial, auxílio da União e antecipação do auxílio-doença nos valores originais, e a realização de concurso público para recomposição da força de trabalho.
Participe da reunião ampliada!
Já passou a hora de perdermos a paciência! Diante de todos esses ataques, a Fenasps, por meio de sua Comissão Nacional de Assistentes Sociais (CONASF) está convocando toda a categoria para participar das atividades do Dia Nacional de Luta em defesa dos Serviços Públicos, nesta quarta-feira, 24 de março, e para a 1ª Reunião Ampliada em defesa do Serviço Social no INSS.
O evento – gratuito e virtual – será nesta sexta-feira, 26 de março, às 17h30 (horário de Brasília). As inscrições são limitadas: garanta já a sua! Preencha o formulário aqui e aguarde o link de participação na reunião.
Até lá, a CONASF solicita às(aos) colegas que estão em cargos de gestão técnica do Serviço Social que não abram agendas extras de avaliação social.
FONTE: FENASPS
FOTO: REPRODUÇÃO
