Nesta segunda-feira (4), as centrais sindicais têm reunião prevista, em Brasília, com o relator, senador Paulo Paim (PT), do PL 2.099/23, cujo propósito é estimular a oposição, pelos trabalhadores, da taxa ou contribuição assistencial. Trata-se de ação antissindical.
Quem está à frente dessa articulação antissindical é o senador Rogério Marinho (PL-RN), que foi relator da contrarreforma trabalhista, em 2017, quando deputado federal.
Relator na CAE
Marinho foi o relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e trabalha em 2 frentes: a primeira é que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) trouxe de volta a contribuição sindical. Isso não é verdade, pois a assistencial depende de decisão de assembleia dos trabalhadores. A sindical era taxa compulsória anual.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Comissões temáticas
Ainda sem acordo, a composição das comissões permanentes da Casa. A instalação desses colegiados vai ocorrer ao longo de março. Sem esses órgãos deliberativos instalados, o ritmo dos trabalhos fica bastante reduzido. Tendo, apenas, o plenário deliberando as proposições.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, deve tratar do tema ao longo da semana com os líderes partidários.
Disputa em torno da CCJ
A disputa em torno da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é um dos entraves desse processo de escolha dos novos presidentes dos colegiados temáticos.
O PL reivindica o comando do colegiado por ter a maior bancada eleita em 2022 — 99 deputados. As comissões mistas de Orçamento, responsável por aprovar matérias orçamentárias, e de Saúde, de onde sai grande parte das emendas parlamentares, também, são objetos de disputa.
Semana do Dia Internacional da Mulher
Nestas segunda (4) e terça-feira (5), ocorre, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, evento de comunicação política e institucional do Brasil feito por mulheres.
Com mais de 30 painelistas de todo o País, o evento promete oportunidade única de explorar o talento nacional, conectar-se com profissionais inspiradores e expandir conhecimento nas áreas de: comunicação, eleitoral, marketing político e digital e relações institucionais e governamentais.
O evento ocorre, das 9h às 18h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
Homenagem às mulheres
Terça-feira, às 9h, o plenário da Câmara realiza homenagem pelo Dia Internacional da Mulher, que se comemora na sexta-feira (8). No mesmo dia, pela manhã, a Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, realiza o lançamento da nova versão do livro em quadrinhos “Maria da Penha nas Escolas”.
O livro, de autoria de Manoela Barbosa, com ilustrações de Zaia Ângelo, e produzido pela Skambau Produções, conta a história de Maria da Penha, a farmacêutica brasileira que foi vítima de violência doméstica e tornou-se símbolo da luta em combate à violência contra a mulher, que inspirou a sanção da Lei 11.340/06 — a Lei Maria da Penha.
A história é adaptada para jovens de 10 a 15 anos de idade e tem versão em braile para crianças com deficiência visual. Aos educadores, Manual do Professor traz orientações e sugestões de atividades a serem realizadas a partir da leitura.
O evento vai ocorrer no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
SENADO FEDERAL
PLENÁRIO
Casa realiza sessão para debater impactos da extinção do Perse
Senado promove, nesta terça-feira (5), sessão temática no plenário para debater os impactos que a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) pode causar ao setor hoteleiro, que ainda sofre consequências da pandemia da covid-19.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa teve impacto fiscal de R$ 17 bilhões no ano passado.
O Perse é originário do PLV (projeto de lei de conversão), proveniente da MP 1.147/22. Instituído pela Lei 14.148/21, o programa prevê ações emergenciais e temporárias para o setor de eventos, como forma de compensação das medidas de combate à pandemia da covid-19.
Em dezembro de 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs o fim gradual do Perse até 2025. As mudanças estavam estabelecidas na MP 1.202/23.
Em 2023, de cada 10 postos de trabalho gerados no País, 4 foram em eventos e turismo. A justificativa para acabar com o Perse recai, agora, na suspeita de utilização abusiva e na ideia, do governo, de que o programa já teria cumprido seu objetivo, pois o turismo teria, em tese, se recuperado antes do previsto.
Entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz
O plenário da Casa homenageia 5 mulheres, em sessão, solene nesta quarta-feira (6), com a entrega do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz. A premiação anual ocorre durante as atividades que marcam a data internacional — 8 de março —, como reconhecimento às mulheres que se destacaram em defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil.
A sessão plenária vai começar às 10h.
Os nomes foram indicados pela Bancada Feminina no Senado, que é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
As contempladas, neste ano, são a ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luciana Lóssio; a promotora de Justiça Dulcerita Alves; a delegada Eugênia Villa; e as professoras Gina Vieira Ponte de Albuquerque e Mary Ferreira.
Bertha Lutz
Instituída pelo Senado em 2001, a premiação chega à 21ª edição e faz referência a Bertha Lutz (1884-1976), bióloga e advogada, uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século 20.
Nascida em São Paulo, Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas.
Em 1919, foi aprovada em concurso público para pesquisadora e professora do Museu Nacional. Ele tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil.
Tomou contato com o movimento feminista ao estudar na Europa. No retorno ao Brasil, fundou a FBPF (Federação Brasileira pelo Progresso Feminino). Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz foi o de garantir às mulheres o direito ao voto. Isso só ocorreu no Brasil, em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte.
Bertha Lutz foi eleita suplente para a Câmara dos Deputados em 1934. Em 1936 assumiu o mandato de deputada, que durou pouco mais de 1 ano. Ela faleceu em 1976, no Rio de Janeiro.
COMISSÕES TEMÁTICAS DO SENADO
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Novo Código Eleitoral
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) deve apresentar, nesta semana na CCJ, o relatório sobre o novo Código Eleitoral — PLP 112/21. A previsão é que o projeto seja aprovado até o fim do ano no Senado e retorne à Câmara dos Deputados, Casa de origem.
O texto foi aprovado em setembro do ano passado pela Câmara dos Deputados. A menos de 1 ano das eleições de outubro, as mudanças não valerão para este ano, que vai haver eleições municipais.
O texto trata de vários pontos, como o que prevê que juízes e membros do Ministério Público terão de se afastar, definitivamente, dos cargos e funções 4 anos antes do pleito caso queiram se candidatar. De igual forma, a norma valerá para policiais federais, rodoviários federais,
policiais civis e guardas municipais.
Quanto aos militares das FFAA e policiais militares, os 4 anos deverão ser anteriores ao começo do período de escolha dos candidatos e das coligações previstas para o ano eleitoral, que começa em 20 de julho.
Desincompatibilização
O texto também trata da desincompatibilização. Pela regra atual, uns precisam se desincompatibilizar 6 meses antes do pleito. Outros, 4 meses antes. Outros, 3 meses. O texto determina 1 prazo apenas: 6 meses.
Castro também deve apresentar 3 PEC (propostas de emenda à Constituição), que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A diferença entre os textos é a ocorrência ou não de coincidência nas eleições gerais e municipais.
EDUCAÇÃO
Igualdade salarial entre os sexos
Colegiado pode votar o PL 1.372/21, que altera a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre medidas para assegurar a igualdade salarial entre os sexos e sobre a proteção à testemunha no processo judiciário do trabalho, e institui o Dia Nacional da Igualdade Salarial.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta tem parecer pela aprovação nos termos do substitutivo da relatora, senadora Tereza Leitão (PT-PE).
A matéria ainda vai ser apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e CAS (Comissão de Assuntos Sociais), cabendo à esta última a decisão terminativa, ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário da Casa, se não houver recurso ao plenário contrário à conclusividade da decisão do colegiado.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (7), às 10h, no anexo 2, da ala senador Alexandre Costa, no plenário 15.
EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Lula se encontra com presidente do Senado e líderes; na pauta, distensão
O presidente Lula se reúne, nesta terça-feira (5), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários. Devem participar ainda os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, e da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.
O objetivo do encontro é melhorar a relação do Executivo com o Legislativo. Antes do Carnaval, Lula fez reunião semelhante com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa.
Os vetos do governo à desoneração da folha, às emendas de comissão no valor R$ 5,6 bilhões, e ao cronograma de pagamento de emendas parlamentares geraram reações negativas entre os congressistas.
Fonte: DIAP
