Na última sexta-feira, 15 de março, a FENASPS se reuniu com o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, para tratar de algumas pautas pontuais em caráter emergencial. A reunião estava prevista inicialmente para ocorrer no dia 13 de março, porém, devido a questões de agenda, o presidente não pôde comparecer, remarcando a audiência para o dia 15/03/2024. No dia 13/03/2024, houve uma reunião com a DGP antecipando a pauta
Os itens pautados no encontro estão contidos no Ofício FENASPS n⁰ 32/2024 (baixe aqui ou confira abaixo), protocolado no último dia 8 de fevereiro.
Pautas apontadas pela FENASPS para uma reunião emergencial com o presidente do INSSBaixar
Na reunião dessa sexta-feira, 15, além do presidente do INSS, participaram o diretor de Gestão de Pessoas (DGP) da autarquia, Roberto Carneiro, e a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do INSS (CGGP/DGP), Maísa Cabral. Os diretores Cristiano Machado, Viviane Peres, Claudia Nery, Danielle Monteiro, Thiago Manfroi, Rodrigo Bomfim e Luciano Véras (fotos abaixo).
Confira os itens debatidos:
A FENASPS cobrou do INSS as questões ainda pendentes do acordo de greve de 2022. Dentre elas, a manutenção de forma permanente da pontuação de 4,27 pontos, bem como a definição em relação à jornada de trabalho, cujas portarias têm validade até o dia 31/03/2024. Neste ponto, o presidente do INSS informou que teria problemas em definir esta meta como sendo permanente, porém, necessitaria de elementos técnicos que pudessem embasar tal decisão.
Vale lembrar que o acordo de greve definiu esta pontuação até que houvesse uma redefinição dos processos de trabalho, que até momento não houve implementação sequer de um projeto-piloto. Após os debates, a Gestão do INSS concordou em prorrogar a pontuação de 4,27 e a jornada de trabalho de 6h + 1,22 até 31/07/2024, prazo este definido com base na Instrução Normativa (IN) nº 24/2023, que tem por objetivo estabelecer nova sistemática dos programas de gestão para todo o Executivo Federal.
Questionado o presidente sobre informações de que, por determinação pessoal sua, estaria sendo suspensa a pactuação dos servidores oriundos do concurso de 2022, atualmente exercendo atividade nos Sards, ao regime de trabalho de 4,27 pontos dentro da jornada de 6 horas (acordo de greve), que vinha ocorrendo desde outubro de 2023, o mesmo confirmou a informação, alegando entender que não poderiam os servidores em estágio probatório pactuar regime de trabalho diferenciado conforme IN CONJUNTA SEGES-SGPRT/MGI nº 24.
Reafirmamos entender que eles não se enquadram nos termos da IN CONJUNTA SEGES-SGPRT/MGI Nº 24, pois o regime de trabalho de 4,27 pontos dentro da jornada de 6 horas não se trata de teletrabalho como previsto na instrução e sim de acordo de greve com estabelecimento de jornada e deve ser aplicado a todos os servidores, sem diferenciação. O presidente informa que está aguardando consulta à Procuradoria Federal Especializada (PFE) do INSS sobre o tema. A FENASPS fará consulta à sua assessoria jurídica a respeito.
Outro ponto cobrado pela FENASPS, em relação à greve de 2022, foi referente ao prazo de compensação da greve. A Federação destacou que reivindica que a greve seja considerada como já compensada, conforme ofício enviado ao INSS, com dados do BEPS, comprovando que a demanda acumulada durante a greve já foi saneada.
O INSS informou que existe o quantitativo de 778 servidores que ainda não concluíram a compensação da greve. Destes, 414 estão sem compensação alguma e 195 servidores possuem pontuação suficiente para compensação total ou parcial da greve, porém estes pontos não foram destinados para a compensação por falta da manifestação destes servidores através do termo de opção.
A FENASPS também destacou que o sistema de apuração da compensação possui uma série de erros e incongruências que dificulta muito o acompanhamento da compensação pelos servidores, além dos servidores com deficiência e redução de jornada legais que estão impedidos de realizar a compensação.
Ainda, a FENASPS pontou que politicamente o instrumento da IN 54/2021 – instrução IN que determina desconto de ponto – serve como punição contra os trabalhadores que reivindicam seus direitos por meio de greve e que seria um contrassenso um governo do Partido do Trabalhadores se utilizar de um mecanismo do Governo Bolsonaro para punir os trabalhadores com descontos no contracheque. A Federação destacou que tem uma posição política, juntamente com os demais federais, de revogar a IN 54/2021 e que a greve seja anistiada.
Após os debates, o INSS indicou a possiblidade de entrar em contato com os servidores que já possuem pontuação excedente para sejam utilizadas para compensação da greve. Além disso, o INSS se comprometeu a realizar um levantamento da possibilidade jurídica e política de considerar a greve como compensada. O INSS também concordou em ampliar o prazo atual da compensação de 31/03/2024 para 30/06/2024, considerando a série de problemas que a compensação tem acarretado aos trabalhadores.
Na reunião como a DGP no dia 13/03/2024, o INSS apresentou os dados relativos à devolução da greve de 2009. Foi informado que desde setembro/2022 foram analisados 5.387 requerimentos e concluídos 3.598 processos. Foi informado também que 4% dos requerimentos foram indeferidos por ausência de código de falta ou greve no ponto e outros casos onde não houve identificação dos descontos no contracheque.
Até o momento, existem 1.789 requerimentos pendentes de conclusão. Destes, 1.608 requerimentos aguardam ação dos servidores/pensionistas pendentes de envio do termo de responsabilidade e a declaração de faltas para quem não possui registro de frequência.
A FENASPS solicitou que os dados referentes aos servidores que não cumpriram a exigência para que os sindicatos estaduais entrem em contato com estes trabalhadores e que os mesmos possam receber a devolução dos valores.
Nesta questão, a FENASPS pontuou que os abatimentos ainda continuam com uma série de problemas e têm gerado uma insegurança muito grande para os servidores. Foi informado que os abatimentos referentes ao mês de outubro/2023 foram alterados em fevereiro deste ano, sendo que servidores que já haviam cumprido a meta e inclusive o período de recesso foram prejudicados. O presidente do Instituto informou que tomaria as providências necessárias para que esta situação não ocorresse e que esta não foi uma medida proposital tomada pelo Instituto.
Sobre este ponto, a FENASPS cobrou da gestão do INSS o aumento da pontuação da análise pós-perícia, considerando que análise destes requerimentos hoje tem apresentando grande complexidade, sendo a análise das contribuições do segurado realizadas de forma manual, muitas vezes com complexidade superior até mesmo à análise de um processo de aposentadoria, porém a pontuação é de apenas 0,33.
O presidente do INSS informou que estava ciente da situação e que houve um aumento das tarefas pós-perícia após a implementação dos requerimentos do ATESTMED. Informou também que algumas análises, com por exemplo confirmação de DUT, passariam a ser realizadas de forma automática, sendo a atuação dos servidores apenas para os processos de maior complexidade.
A FENASPS destacou que o sistema SABI possui problemas de operacionalização, prejudicando o trabalho dos servidores. Neste ponto, o Presidente informou que está sendo concluído um sistema que irá substituir o SABI em breve e que serão realizados estudos para embasar o aumento da pontuação das análises dos processos de pós-perícia.
Novamente, a federação cobrou a realização das reuniões do comitê, que não estão sendo realizadas há cerca de nove meses, descumprindo o acordo de greve. Foi ressaltada pela FENASPS a política antidemocrática da gestão dos serviços previdenciários, impondo diversas demandas sem devido subsídio técnico, exemplificando a situação da região Sul, em que trabalhadores e trabalhadoras estão vivenciando ameaças pela gestão para cumprimento de mandado de segurança para realização das avaliações sociais da deficiência para maior inválido, utilizando instrumento de avaliação construído para outro fim (instrumento construído para avaliação da aposentadoria da pessoa com deficiência).
O presidente do INSS se comprometeu em retomar o comitê até abril/2024 e analisar os mandados de segurança para buscar solução.
Por fim, a FENASPS relatou uma situação de imposição do uso de celular pessoal para o cumprimento do trabalho. Os representantes da Federação descreveram o caso de uma servidora do estado da Bahia que ouviu de sua chefia imediata que “ou usaria o celular, ou não teria seu cumprimento de metas“. Esta situação gerou na servidora uma sensação de perseguição e insegurança, que culminou na deterioração de sua saúde mental, devido ao estresse causado.
Nesse ponto, a FENASPS argumentou que existem soluções viáveis que possam resguardar a segurança do servidor(a) e seus dados de acesso ao sistema do INSS sem que reverbere no direito pessoal de usar seu equipamento para cumprir a função pública.
No caso específico da Bahia, a Associação dos Servidores da Carreira do Seguro Social, Seguridade Social, MDSA, ANVISA e trabalhadores do Ramo da Seguridade Social do Estado da Bahia, ingressou com denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) para cobrar soluções pelo INSS em relação ao uso de celular pessoal para acesso aos sistemas, bem como em relação às condições de trabalho, sendo realizada uma audiência com o INSS.
O presidente do INSS, por sua vez, afirmou que esta não era a solução ideal, que o INSS deveria ter canais para discussão destas pautas, sem a necessidade de órgãos externos. A FENASPS salientou que esta medida foi necessária devido à intransigência da gestão do Instituto, inclusive com a prática de assédio moral contra a servidora.
Neste ponto, o Presidente do INSS se comprometeu a realizar estudo para que o servidor não tenha que usar aparelho pessoal para acessar aos sistemas, bem como, sanar as demais pautas relativas às condições de trabalho. O presidente do INSS se mostrou sensível a esta pauta, e disse que nunca foi intenção da autarquia atuar de forma autoritária e intransigente. Stefanutto afirmou que vai analisar com cuidado esta questão e trazer uma proposta de solução para a próxima reunião.
A FENASPS relatou que o secretário José Lopez Feijóo, na primeira reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social, realizada no último dia 7 de março, definiu que algumas pautas devem ser tratadas dentro do âmbito do INSS. Neste ponto, a FENASPS cobrou a instalação da mesa setorial, considerando que há uma série de questões relacionadas às condições de trabalho, que são pautas da mesa setorial ainda não instalada.
O INSS afirmou que existem pautas concorrentes que serão debatidas na Mesa Específica e no Comitê Permanente sobre processos de trabalho no INSS e que existe a possibilidade de exclusão do Comitê para não ter que discutir o mesmo assunto duas vezes.
A FENASPS enfatizou que o Comitê foi um espaço conquistado após a greve de 2022, e que o Comitê no INSS pode ser usado como um espaço de criação de um arcabouço técnico que subsidie propostas de interesse dos servidores, como por exemplo o projeto-piloto de atendimento presencial nas agências do INSS.
Mesmo diante desses avanços, a Federação reafirma que as conquistas somente serão concretizadas com a necessária mobilização da categoria. É importante que os trabalhadores se apropriem deste debate, participem das assembleias estaduais e fortaleçam os sindicatos de base.
A FENASPS segue mobilizada pelo cumprimento integral dos itens do acordo de greve de 2022. Seja diante do INSS, seja na Mesa Específica no MGI, seja no Congresso Nacional, nas ruas e nas lutas, a FENASPS sempre estará presente em prol da categoria.
Só conquista quem luta!
Fonte: Fenasps
