Decreto que institui o programa é resultado do Grupo de Trabalho Interministerial para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, que foi coordenado pelo Ministério da Gestão
Nesta quarta-feira (31/7), o Governo Federal publicou o decreto que institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Gestão em exercício, Cristina Mori. A finalidade do programa é enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, com destaque para grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e LGBTQIAPN+.
O documento é resultado do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para o Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, que foi coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Criado em maio de 2023, o Grupo reuniu representantes de cerca de dez ministérios para apresentar uma proposta de enfrentamento ao assédio à discriminação na administração pública. As discussões foram lideradas pela Secretaria de Relações de Trabalho do MGI.
A ministra da Gestão em exercício, Cristina Mori, ressaltou a importância da construção coletiva com todos os órgãos presentes no GTI. “Esse grupo não só fez uma discussão entre esses órgãos, como escutou boas práticas oriundas de muitas outras instituições públicas e também a experiência de pesquisa, de academia para a gente poder construir algo que de fato enderece esse problema”, afirmou.
“O que a gente quer concretamente é que isso seja o primeiro passo para a gente colocar em prática o plano, para que as pessoas saibam que existe, que a gente construiu capacidade dentro do Estado para acolher denúncias, para melhorar os ambientes organizacionais para evitar que o assédio aconteça. Mas que, se ele acontecer, as vítimas possam ser acolhidas de uma maneira correta, que priorize o acolhimento à escuta e não à culpabilização ou reforço à violência que essa pessoa tenha sido vítima”, ressaltou Mori.
Entre as ações previstas no programa estão estratégias educativas, gestão humanizada nos espaços, avaliação permanente, proteção às pessoas denunciantes, procedimentos administrativos disciplinares e mecanismos de acolhimento, escuta ativa, orientação e acompanhamento. O programa se aplica tanto às servidoras e servidores quanto às empregadas públicas e empregados, incluindo também ações para trabalhadoras e trabalhadores terceirizados.
“Outra coisa bem importante do decreto é que a gente também tem um olhar para as pessoas dos contratos de terceirização, que estão ali no dia a dia dos ministérios, muitas vezes em posições mais desfavoráveis a serem ouvidas. O decreto também trouxe uma previsão de que a gente encaminhe isso para as empresas contratantes e tenha mecanismos para lidar. A gente, está construindo essa política, então tem muita coisa ainda a avançar, mas o decreto é um passo importante para a gente fortalecer cada vez mais esses mecanismos”, apontou a ministra da Gestão em exercício, Cristina Mori.
Prevenção, Acolhimento e Governança
A secretária adjunta de Relações de Trabalho do MGI, Meri Lucas, explica que o programa está pautado em três eixos. O primeiro é o de prevenção com ações voltadas para a questão da formação e sensibilização dos agentes públicos para o tema. Também há ações voltadas para a promoção à saúde.
O segundo eixo é o de acolhimento. Segundo Meri Lucas, o programa cria uma rede de acolhimento, que envolve diversos segmentos de vários órgãos que hoje atuam de forma desconectada. O programa buscar uma atuação mais unificada, por exemplo, da área de gestão de pessoas dos órgãos, com as comissões de ética, com as ouvidorias, com as áreas de integridade, e o próprio Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).
Por fim, a secretária adjunta esclarece que o terceiro eixo é o da governança, que foi estruturada para acompanhar, monitorar e propor melhorias contínuas ao plano de enfrentamento, por meio de um comitê gestor. Haverá também os comitês estaduais para aproximar nos estados esse debate de forma mais geral. O decreto do programa traz as diretrizes para a estruturação do comitê gestor e dos comitês estaduais.
Além disso, o normativo determina que o MGI publicará o Plano Federal de Enfrentamento ao Assédio por meio de portaria da ministra da Gestão. A partir daí, cada órgão terá 90 dias para produzir o seu plano setorial de combate ao assédio, seguindo as diretrizes do decreto e do plano federal.
“Hoje é um dia bastante positivo porque a gente está coroando esse esforço todo dos diversos órgãos, do MGI, das pastas dos Direitos Humanos e das Mulheres, do Ministério da Saúde e Educação e vários outros que se debruçaram sobre essa temática que afeta profundamente as relações de trabalho. Eu diria, tanto no setor público como no setor privado, esta é uma realidade posta e que o governo não está escondendo, não está jogando para debaixo do tapete, mas está sim querendo atuar sobre isso, jogar luz para atuar sobre essa questão”, afirmou Meri Lucas.
Sobre o Grupo de Trabalho Interministerial
O GTI foi instituído por meio do Decreto nº 11.534, de maio de 2023, com a finalidade de desenvolver orientações e diretrizes de saúde física e mental, prevenção do assédio e da discriminação e a promoção de relações saudáveis e respeitosas no ambiente público, sejam presenciais ou remotos.
As atividades do grupo envolveram um processo de debates e de trocas de experiências, com etapas diversificadas e contribuições de diferentes grupos, entidades e atores. Esse processo foi dividido em etapas diversificadas, incluindo a realização de reuniões de trabalho, oficinas do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), reuniões de subgrupos, ciclos de painéis com especialistas e gestores, além de diversas reuniões internas com parceiros, incluindo instituições como o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Além do MGI, compõem o grupo a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, os ministérios da Saúde, das Mulheres, do Trabalho e Emprego, da Educação, da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Cidadania, da Justiça e Segurança Pública.
Em janeiro deste ano, o Grupo entregou à ministra Esther Dweck o relatório final das atividades realizadas e a proposta do Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Púbica Federal. O plano foi apresentado pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo.
FONTE: GOV.BR
