O Comando Nacional de Greve (CNG) da FENASPS ocupou o prédio da Direção Central do INSS em Brasília, desde a manhã desta terça-feira, 24 de setembro, e protocolou dois documentos no local. Um deles é uma notificação extrajudicial (confira abaixo), produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da FENASPS, que adverte a Presidência do INSS pelo descumprimento de vários preceitos legais e de várias garantias dos Estados Democráticos de Direito em relação ao direito à greve dos servidores(as).
Na prática, com esta notificação, a FENASPS dá ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, um prazo de 48 horas para que ele se abstenha de qualquer prática antissindical que venha a reprimir o legítimo direito de greve dos trabalhadores, principalmente em relação ao não reconhecimento da greve, a notificação como falta injustificada e também o descumprimento da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Na notificação, a FENASPS ainda alertou a Presidência do INSS que, no caso de descumprimento dessas medidas, a Federação, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional, irá tomar todas as medidas cabíveis no campo jurídico e também no campo político.
Confira abaixo (ou baixe aqui) a notificação extrajudicial.
Notificação extrajudicial produzida pela Assessoria Jurídica da FENASPS
O outro documento protocolado nesta terça-feira, 24, foi um ofício da FENASPS solicitando que o presidente do INSS revogue o Ofício Conjunto nº 7, da Presidência da autarquia, que definiu a codificação do ponto como falta de justificada.
Na avaliação do CNG, o Ofício nº 7 representa uma medida arbitrária e autoritária do presidente do INSS, que tenta não reconhecer o movimento da legítimo dos trabalhadores. Também neste documento a FENASPS incluiu a análise crítica do Comando Nacional de Greve da proposta apresentada pelo Governo com os pontos de sugestão de alteração pelo INSS, e também a solicitação de uma nova audiência e de uma intercessão junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e ao Ministério da Previdência Social (MPS) para que haja efetivamente o processo de negociação do movimento grevista.
Confira abaixo (ou baixe aqui) o ofício da FENASPS.
O Comando Nacional de Greve da FENASPS está atento a todas as ações do INSS, e está incidindo junto aos órgãos para que haja uma nova audiência com o Governo para negociação da greve. O CNG reforça que o Estado brasileiro, principalmente o Governo Lula, não pode reprimir os trabalhadores e trabalhadoras!
RESPEITEM A NOSSA HISTÓRIA, É GREVE ATÉ A VITÓRIA!
FONTE: FENASPS
