Mesmo com 33 votos a favor e 32 contrários, emenda foi rejeitada por não alcançar a maioria absoluta da Casa
O plenário do Senado manteve as armas e munições fora do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “Imposto do Pecado”, ratificando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e a disposição do texto vindo da Câmara dos Deputados.
Em seu parecer do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) havia incluído a taxação extra. “Essa é uma convicção pessoal minha”, ressaltou o senador na segunda-feira (9), ao apresentar o relatório na CCJ. “Eu não colocaria a minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, disse ainda.
Na votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituiu o novo sistema, realizada na Câmara dos Deputados em 2023, armas e as munições foram retiradas do Imposto Seletivo. No ano seguinte, na votação do mesmo projeto de regulamentação que tramita agora no Senado, elas também ficaram de fora.
O destaque foi apresentado em plenário pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e previa a reinclusão no tributo previsto para ser cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente.
Mesmo contando com a maioria dos votos favoráveis, 33 a 32, com uma abstenção, o destaque não alcançou os 41 votos necessários, a maioria absoluta do parlamento, para ser aprovado.
Aprovação do texto-base
Mais cedo, os senadores aprovaram o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, com 49 votos a favor e 19 contrários.
O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 acolheu mais de 600 emendas ao texto da Câmara. Outras dez novas emendas foram apresentadas em plenário.
A proposta volta para a Câmara, para análise final dos deputados.
Confira como votaram os senadores em relação à inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo:
Votaram contra a inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo
Alan Rick (União Brasil-AC)
Alessandro Vieira (PSDB-SE)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Ciro Nogueira (Progressistas-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Dr. Hiran (Progressistas-RR)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (União Brasil-PB)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Seif (PL-SC)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Magno Malta (PL-ES)
Marcio Bittar (União Brasil,-AC)
Marcos Rogério (PL-RO)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Rogério Marinho (PL-RN)
Sergio Moro (União Brasil-PR)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
Votaram a favor da inclusão de armas e munições no Imposto Seletivo
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Augusta Brito (PT-CE)
Beto Faro (PT-PA)
Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Girão (NOVO-CE)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Fernando Farias (MDB-AL)
Flávio Arns (PODEMOS-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jussara Lima (PSD-PI)
Leila Barros (PDT-DF)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Omar Aziz (PSD-AM)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (PL-RJ)
Soraya Thronicke (PODEMOS-MS)
Styvenson Valentim (PODEMOS-RN)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Teresa Leitão (PT-PE)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Zenaide Maia (PSD-RN)
FONTE: REVISTA FÓRUM
