07/07/2025

PEC 66/2023 e a adequação das regras de benefícios do RPPS, por Luciano Fazio

A proposta de alteração da Constituição condiciona o parcelamento das dívidas à adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária do MPS. Fonte: Jornal GGN por Luciano Fazio O presente artigo está dividido em três partes. A primeira apresenta os termos do atual debate no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (PEC […]

07/07/2025

Governo Lula realiza mutirão de saúde com mais de 10 mil cirurgias, consultas e exames

Iniciativa do novo programa Agora Tem Especialista promoveu ação simultânea em mais de 45 hospitais universitários Fonte: Revista Fórum Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS), promoveu o Dia E – Ebserh em Ação. O mutirão do programa Agora Tem Especialistas neste sábado, 5 de julho, teve […]

04/07/2025

Reforma Administrativa: Modernizar para crescer as políticas públicas ou para abrir as portas para o setor privado?

Fonte: Fonasefe O slogan da Reforma administrativa defendida pela extrema direita no Congresso Nacional e entidades empresariais como a Fecomércio-SP, FIESP, CNC e CEBRASSE, além de ONGs gerencialistas como a República.org, o Movimento Pessoas à Frente e o Ranking dos Políticos, é “Modernizar para crescer”. Segundo eles, a Reforma Administrativa visaria garantir “mais eficiência, transparência […]

04/07/2025

INSS: mais de 2 milhões de aposentados estão aptos a ser ressarcidos

Pagamento por descontos indevidos começam no dia 24 deste mês Fonte: Brasil de Fato O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Durante entrevista […]

04/07/2025

Fiocruz: vírus respiratórios permanecem em alta na maior parte do país

Há indícios de queda nas regiões centro-sul, Norte e Nordeste Fonte: Agência Brasil Novo boletim InfoGripe, divulgado nessa quinta-feira (3) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) permanecem em alta na maior parte do país. A análise mostra indícios de queda ou interrupção do crescimento dos casos associados […]

03/07/2025

Debate sobre IOF supera discurso rico contra pobres e ganha adesão popular

Por trás do embate entre Congresso e governo, surge uma narrativa de justiça fiscal que expõe desigualdades históricas no sistema tributário brasileiro Fonte: Jornal GGN A mídia tradicional destaca, nesta quarta-feira (2), que o Partido dos Trabalhadores (PT) está inflamando o discurso de ricos contra os pobres, tendo em vista a série de vídeos explicativos […]

03/07/2025

Entenda proposta de acordo do INSS para devolução de descontos ilegais

Beneficiários lesados serão integralmente ressarcidos Fonte: Agência Brasil A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para iniciar, a partir de 24 de julho, o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas dos benefícios de aposentados e pensionistas. De acordo com a proposta, os beneficiários vão ser integralmente […]

02/07/2025

Julho Amarelo: Brasil corre contra o tempo para eliminar hepatites virais

País tem cinco anos para cumprir objetivos da OMS de diagnóstico, tratamento e prevenção desse tipo de infecção Fonte: Brasil de Fato Até 2030, o Brasil tem o compromisso de cumprir uma série de metas que podem mudar drasticamente o cenário de propagação das hepatites em território nacional. A infecção está na lista de doenças negligenciadas que […]

02/07/2025

Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa

Fonte: Fonasefe O mês de julho começa com um intenso calendário de mobilização contra a Reforma administrativa em Brasília. A jornada de Lutas é uma resposta dos servidores e movimentos sociais contra a proposta de Reforma Administrativa discutida no GT da Câmara dos Deputados. O GT, de iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo […]

02/07/2025

FENASPS pede a justiça que multe a GEAP por descumprimento de acordo judicial transitado em julgado

Fonte: Fenasps A assessoria jurídica da FENASPS informou ao juízo da 11ª Vara Cível de Brasília/DF sobre o descumprimento do acordo judicial firmado entre FENASPS e GEAP em 2019, homologado pelo referido Juízo por decisão judicial transitada em julgado – sendo, portanto, decisão definitiva fruto de pacto entre a Federação e a GEAP, e não […]