17/09/2025

Texto-base da PEC das Prerrogativas é aprovado

Fonte: DIAP A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A proposta estabelece que a autorização da Câmara ou do Senado será necessária para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar criminalmente um deputado ou senador. A votação registrou […]

16/09/2025

Reta Final: Plenária do Plebiscito Popular acontece hoje à noite. Participe!

Fonte: CTB Brasil A Plenária Nacional da Militância do Plebiscito Popular, encontro que reúne lideranças e ativistas para organizar e fortalecer as ações de mobilização, acontece hoje à noite, terça-feira (16), às 19h, de forma online pelo Zoom. O evento chega em um momento estratégico: estamos no último mês de votação do Plebiscito Popular, que já mobilizou […]

16/09/2025

Ataque aos direitos: STF valida fim automático de auxílio-doença do INSS em 120 dias, sem nova perícia

Fonte: CSP Conlutas Na sequência de decisões que validam graves ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, validar a chamada “alta programada” e o fim automático do auxílio-doença após 120 dias, sem a necessidade de nova perícia médica. O caso foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada […]

15/09/2025

Governo já devolveu R$ 1,29 bi a aposentados lesados por descontos

Cerca de 2,3 milhões pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento Fonte: Brasil de Fato O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo […]

15/09/2025

PL 4513/2025 propõe gratuidade de justiça para sindicatos em ações coletivas

Fonte: DIAP Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode facilitar o acesso à Justiça por parte de sindicatos em ações coletivas trabalhistas. O PL 4513/2025, de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a concessão de justiça gratuita aos sindicatos que atuam […]

12/09/2025

Brasil se prepara para II Conferência do Trabalho em meio a desafios  

Fonte: DIAP O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará, em março de 2026, a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), treze anos após a primeira edição. O evento ocorrerá após etapas estaduais e distrital agendadas para o segundo semestre de 2025, como parte da estratégia do Governo Federal de fortalecer a participação social […]

12/09/2025

Democratização da comunicação e regulação das big techs marcam encontro nacional em Fortaleza

Mais de 300 participantes, debateram inteligência artificial, comunicação popular e elegeram nova coordenação do FNDC Fonte: Brasil de Fato Fortaleza sediou, entre os dias 8 e 10 de setembro, o 5º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ENDC). O evento, realizado no Sindicato dos Bancários do Ceará, reuniu mais de 300 participantes de diferentes regiões do […]

11/09/2025

Nova emenda constitucional redefine regras de pagamento de precatórios

Fonte: DIAP Nesta terça-feira (9), entrou em vigor a Emenda Constitucional 136, que introduz mudanças significativas no regime de pagamento de precatórios — valores devidos pela administração pública em decorrência de condenações judiciais definitivas. A proposta, originalmente apresentada como PEC 66/2023 pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), tem como principal objetivo reduzir a carga financeira imposta […]

11/09/2025

Fenasps e Fonasefe realizam jornada de luta contra a Reforma Administrativa no Congresso e no MGI em 10/09

Fonte: Fenasps Brasília (DF) —Trabalhadores e trabalhadoras da Educação, Saúde e Previdência participaram, nesta quarta-feira (10), da jornada de luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32) organizada pela Fenasps em conjunto com as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). O dia começou, com um ato unificado no Anexo II da Câmara dos […]

11/09/2025

Contra reforma administrativa, servidores realizam atos em Brasília, nesta quarta (10) e quinta-feira (11)

Fonte: CSP Conlutas Trabalhadores da educação federal, da base do Sinasefe, realizam paralisação nacional de 48h Servidores públicos federais, estaduais e municipais seguem mobilizados contra a Reforma Administrativa. Após as mobilizações realizadas na semana passada, em Brasília (DF), com atos no aeroporto e em frente à Câmara dos Deputados, as entidades que integram o Fonasefe […]