PROPOSTAS

1- PAUTAS ESPECÍFICAS PARA OS (AS) SERVIDORES (AS) FEDERAIS DA BASE DO SINPRECE – INSS, SAÚDE E TRABALHO:

Defender a jornada de trabalho de 30 (trinta) horas para todos os servidores e servidoras;
Lutar por concursos públicos que contemplem a real necessidade de reposição dos quadros de servidores;
Lutar pela carreira típica de estado para os servidores (as) do INSS, Saúde e Trabalho;
Pressionar o governo pela reposição das perdas salariais dos servidores e servidoras, conforme inflação;
Defender a implantação de uma política de saúde do (a) servidor (a);
Discutir e pressionar pela realização dos exames periódicos e sua viabilidade tanto nas superintendências Estaduais para servidores centralizados e cedidos do Ministério da Saúde como para os servidores (as) do INSS e do Trabalho;
Buscar estratégias e solução para a implantação uniforme da insalubridade, contemplando todos (as) servidores (as) da base do SINPRECE;
Lutar pelo adicional de qualificação;
Defender a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
Lutar pela incorporação das gratificações;
Denunciar para a sociedade os ataques em andamento, orquestrados pelo governo e aliados do capital, que transferem para os (as) trabalhadores (as) os efeitos nocivos das crises sanitária, econômica e política;
Lutar contra a /terceirização/privatização no serviço público;
Defender a garantia plena da licença capacitação do (a) servidor (a) público (a);
Lutar pelo cumprimento dos acordos de greve de 2022 da saúde, trabalho e do INSS;
Reforçar e pressionar pela instituição e efetivação dos comitês técnicos acordados na greve de 2022 do INSS;
Reforçar e pressionar pela criação de uma mesa de negociação de caráter permanente para discussão sobre as condições de vida e trabalho dos (as) servidores (as) do Ministério da Saúde, bem como para discutir a elaboração de proposta de carreira digna para esses (as) servidores (as), conforme definido no acordo de greve 2022 da saúde.
Reforçar e pressionar pela criação do grupo de caráter permanente para discussão sobre as condições de vida e trabalho dos (as) servidores (as) do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
Fortalecer o debate do plano de carreira dos (as) servidores (as) conduzido pela Comissão Nacional de Negociação dos (as) Servidores (as) Administrativos (as) do Ministério do Trabalho e Previdência Social;
Defender a GEAP, fortalecendo a condição de autogestão, com eficiência, democracia; transparência e custeio solidário e justo e fortalecer a luta contra os aumentos abusivos;
Buscar a reestruturação da carreira do Seguro Social e da seguridade social com definição das atribuições;
Lutar pela melhoria das Condições de trabalho tanto para os (as) servidores (as) do atendimento presencial quanto para aqueles (as) no teletrabalho;
Buscar a aprovação da anistia, punições e multas das greves ainda não resolvidas;
Garantir que na luta por melhores condições de trabalho e da carreira típica de estado do seguro social, a FENASPS e Sindicatos pontuem os problemas das profissões que possuem regulamentação profissional a exemplo dos assistentes sociais, fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais entre outros;
Reestruturação dos serviços previdenciários do INSS: Serviço Social e Reabilitação Profissional, serviços que são direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Esses serviços vêm sendo extremamente desmontado com diversas medidas da gestão do INSS nos últimos anos;
Defesa da jornada de trabalho que tem sido ameaçada e substituída por remunerações atreladas à produtividade dentro do INSS, com metas inatingíveis que afetam a qualidade do trabalho e de vida do (a) servidor (a), além de reduzir a qualidade do atendimento;

2- PAUTAS GERAIS

Contra todo governo que retira direitos
Defesa da Vida como prioridade absoluta
Defesa da categoria e luta intransigente por nossos direitos
Pela Revogação da Emenda Constitucional 95 que congela os gastos públicos por 20 anos;
Defesa das políticas públicas, com ênfase na Previdência Social, Saúde e Trabalho como políticas públicas universais, de qualidade e democráticas, avançando nas conquistas da CF/1988.
Contra a criminalização dos movimentos sociais;
Defesa do direito irrestrito de greve, liberdade e autonomia sindical;
Contra qualquer política discriminatória que afete a igualdade de oportunidades no serviço público, com viés de gênero, raça, geração e orientação sexual.
Combater o assédio moral, ameaças e punições no exercício do trabalho, respeitando as limitações e especificidades de servidores (as) e serviços;
Defender uma política de educação permanente para os (as) servidores (as);

3- PAUTAS ESPECÍFICAS PARA A GESTÃO DO SINPRECE

Participar das lutas gerais e construir debates envolvendo a base do SINPRECE que possibilitem conhecer suas demandas gerais e específicas e construir estratégias de enfrentamento de forma coletiva;
Intensificar as ações conjuntas dos (as) servidores (as) públicos (as) federais, estaduais e municipais com outros movimentos sociais e populares, com destaque para a necessidade de construir e fortalecer fóruns de atuação contra as ameaças de desmonte e extinção dos serviços públicos, ataques aos direitos dos (as) servidores (as) e precarização do atendimento à população;
Fortalecer e ampliar a participação do SINPRECE nos debates, atos e mobilizações com a base e outras entidades sindicais e da sociedade civil organizada para a construção da luta em defesa dos direitos;
Fomentar a criação da Secretaria de Saúde do Trabalhador no SINPRECE;
Construção e fortalecimento de coletivos de representações da base por locais de trabalho;
Defender a criação de um Fórum permanente de discussão, formado por servidores representantes dos locais de trabalho e do sindicato, para discutir e encaminhar melhorias nas condições de trabalho para os servidores e cidadãos.
Defender a acessibilidade nos locais de trabalho tendo como estratégia a criação de uma comissão que possa avaliar, exigir e acompanhar a ações referentes às condições de trabalho e saúde do trabalhador;
Estimular a filiação de todos (as) os (as) servidores (as) às entidades sindicais buscando fortalecer a entidade e a luta coletiva da classe trabalhadora e a participação das atividades sindicais (assembleias fóruns, reuniões, entre outros);
Formação política com realização de Seminários Regionais/locais, debates, palestras, oficinas com temas relacionados à conjuntura e os impactos para os servidores públicos e outros de interesse da categoria;
Estimular a cultura e arte no SINPRECE;
Defesa da GEAP, fortalecendo a condição de autogestão, com eficiência, democracia; transparência e custeio solidário e justo;
Articular e compor a Auditoria Cidadã da Dívida
Pública, a Frente Cearense em Defesa da Seguridade Social, a Frente Cearense em Defesa do SUS e o Fórum Permanente em defesa dos Serviços Públicos, dentre outros espaços coletivos de luta e resistência, apropriando-se do debate e denunciando o uso de recursos públicos para privilegiar a iniciativa privada;
Contribuir com o fortalecimento da ASPAS estimulando campanhas de associação das/dos aposentados/as bem como a luta dos aposentados por proventos justos, reconhecimento de sua contribuição e melhoria na qualidade de vida vida

Sonhar é preciso, lutar por um SINPRECE forte para todos é necessário!!

Coletivo Vamos à Luta – Chapa 1 Vamos à Luta