Veja como foi a reunião do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários em 12 de junho

A reunião do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários em 12 de junho de 2023 tinha como previsão a seguinte pauta:

– Cronograma de reuniões;

– Concluir Nota Técnica sobre acúmulo de Cargos para envio ao Ministério de Gestão e Inovação;

– Apresentação das propostas de Reestruturação dos Serviços Previdenciários encaminhada ao presidente do INSS e DIRBEN, em março/2019, proposta construída e aprovada pela categoria;

– Programa de Gestão da Reabilitação Profissional.

A reunião iniciou com a coordenação do comitê (o coordenador dos serviços previdenciários), sem consulta ou deliberação do comitê, atropelando a pauta pré-estabelecida, iniciou lendo o Abaixo Assinado das(os) Assistentes Sociais do INSS. Na sequencia o coordenador expôs a sua surpresa com o referido documento, questionando os(as) representantes das entidades, inclusive citando e questionando o CFESS, que não tem representação no comitê.

Na sequência os(as) representantes da FENASPS, informaram que o documento não foi construído pela entidades sindicais ou CFESS, mas sim, pela base da categoria, informaram que individualmente tiveram acesso ao documento e manifestaram, também individualmente, acordo com seu conteúdo, considerando que é uma manifestação legítima e democrática da categoria, com a finalidade de demonstrar insatisfação da condução da gestão técnica do Serviço Social. Ainda, foi sugerido a COSERP e DSS que abram diálogo efetivo com a categoria e processos democráticos de escolha das representações do Serviço Social, conforme defesas coletivas e históricas das(os) assistentes sociais do INSS.

O coordenador do comitê, em seguida, fez a seguinte proposta de texto para encaminhamento enquanto comitê: Nós do comitê, não referendamos o documento elaborado e lido no início da reunião e as inverdades nele contidas. Estamos construindo um processo de diálogo com atual gestão de maneira democrática e não concordamos com o documento em questão”.

Os representantes das entidades foram enfáticos na inviabilidade de aprovação deste texto, pois como já haviam manifestado: apoiavam individualmente o abaixo assinado. Sendo assim, houve acordo apenas no seguinte texto: o abaixo-assinado não foi construído pelo comitê ou pelas entidades sindicais, ali representadas.

Na sequência, após quase duas horas de reunião, iniciou as pautas com a propostas de calendário de reuniões do comitê e reiterando, mais uma vez, a necessidade de encaminhamento pelo coordenador do comitê de liberação as chefias imediatas, bem como, bloqueio e/ou reagendamento das demandas de atendimento dos(as) representantes das entidades, considerando que sem essa ação, inviabiliza a participação dos membros do comitê, representantes das entidades (foi encaminhado antecipadamente solicitação por e-mail da FENASPS, sem retorno da coordenação do comitê). Ficou acordado o seguinte calendário de reuniões: 26/junho (data acordada no período da tarde); 14/agosto; 11/setembro; 09/outubro; 13/novembro; e 11/dezembro.

As entidades solicitaram continuidade da reunião no período da tarde, considerando que não havia iniciado efetivamente a pauta pré-estabelecida. O coordenador informou sua impossibilidade de participação devido a outra agenda, contudo, designou seu representante para condução da reunião no período da tarde.

Devido ao limite de tempo da reunião no período da tarde foi possível debater a Nota Técnica sobre acumulo de cargos e sugestão de ajustes. Assim que concluída, a nota técnica será encaminhada ao Ministério de Gestão e Inovação com a solicitação de reunião com o Comitê. Também foi apresentada a proposta de reestruturação do Serviço Social, contudo, não houve tempo para debate e sugestões.

A apresentação foi subsidiada pela Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social, trazendo entre os desafios:

• Preservar conteúdo da competência do Serviço Social no INSS, conforme Matriz;
• Construir ações que deem visibilidade, demonstrem a importância do serviço social para a política de previdência social, propicie a articulação com outros setores da instituição, com o serviço social de outras organizações governamentais e da sociedade civil;
• Assegurar centralidade técnica nacional e regional;
• Resgatar a DSS para o seu papel de coordenação nacional;
•  Retorno dos Assistentes Sociais em desvio de função para as atividades do Serviço Social;
• Capacitação permanente dos profissionais;
• Realização de Planejamento do Serviço Social em âmbito nacional com a participação de todos os(as) Assistentes Sociais.

Ainda, foi ressaltado, que para o processo de reestruturação do Serviço Social, faz-se necessário de forma IMEDIATA:

• Retorno imediato das representações técnicas no âmbito das Gerências Executivas;
• Realização de planejamento das ações profissionais, considerando diagnóstico da realidade de cada Agência de Previdência Social, com respeito a autonomia profissional;
• Manutenção do recurso orçamentário do Serviço Social do INSS (Ação 2591/ATSOCIAL) e sua utilização para as ações profissionais do Serviço Social, bem como, da ação do Benefício de Prestação Continuada (Ação 2589);
• Revogação de normatizações que alteram os processos de trabalho dos/as assistentes sociais;
• Implantação do GET – Serviço Social para agendamento e monitoramento das ações do Serviço Social, conforme suas especificidades e com garantia de sigilo profissional;
• Agendamento pelos canais remotos dos serviços de socialização de informações individual e coletiva do Serviço Social;
• Proibição do desvio de função dos(as) Assistentes Socias e retorno dos profissionais que estão em atividades “estranhas” ao Serviço Social;

A proposta de reestruturação da Reabilitação Profissional também não foi possível debater.

Ficou acordado como pautas das duas próximas reuniões:

– 26/06/2023: Apresentação do Programa de Gestão da Reabilitação Profissional e debate;

– 14/08/2023: Apresentação do planejamento do Serviço Social realizado em 2022 pela DSS e discussão da reestruturação do Serviço Social.

Para conhecimento amplo de toda categoria, divulgamos novamente:

– A proposta de reestruturação do Serviço Social construída em 2019;

– A proposta de reestruturação da Reabilitação Profissional construída em 2019;

– Diretrizes das ações do Serviço Social construído e divulgado em 2018, pela CONASF/FENASPS e CFESS.

Por fim, destacamos que após debate no comitê, todas as propostas serão debatidas coletivamente com a categoria.

A LUTA CONTINUA!!!

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Fonte: FENASPS