03/10/2023
Benefício será concedido com análise documental de atestados médicos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está autorizado a conceder o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que o trabalhador formal precise agendar uma pericia presencial com médico federal.  A medida foi adotada pelo Ministério da Previdência […]
Bancos terão 90 dias para definir teto de juros; caso contrário, juros não poderão superar o valor original da dívida. O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022), que já estava em prática por medida provisória, mas que venceria […]