Bancos terão 90 dias para definir teto de juros; caso contrário, juros não poderão superar o valor original da dívida.
O Plenário do Senado aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto que cria o Programa Emergencial Desenrola Brasil, para refinanciamento de dívidas pessoais (PL 2.685/2022), que já estava em prática por medida provisória, mas que venceria nesta semana.
Desde 17 de julho, quando foi lançado, o Desenrola possibilitou a renegociação de R$ 15,8 bilhões em dívidas, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Entre o lançamento e 29 de setembro, foram 1,22 milhões de acordos e 1,79 milhões de inadimplentes impactados.
O texto agora segue para sanção presidencial. “Com este projeto, estamos dando nossa colaboração para o futuro do país, resgatando a dignidade do nosso povo”, afirmou o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
Rotativo do cartão
O Congresso criou ainda um projeto para limitar os juros rotativos do cartão de crédito, que atualmente é de 445,7% ao ano, em média.
Os senadores, porém, não definiram qual será o teto de juros cobrado na modalidade. Eles deram um prazo de 90 dias para que emissoras de cartões de crédito apresentem propostas, que serão aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso os parlamentares e instituições financeiras não cheguem a um denominador comum nos próximos 90 dias, os juros cobrados pelos bancos não poderão exceder o valor original da dívida.
Fonte: Jornal GGN
