26/05/2026
Tema também tramita no STF, com julgamento suspenso por empate Fonte: Revista Fórum ACâmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (14), o projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos contratados pelo regime da CLT. O texto segue agora para análise do Senado. A medida detalha regras já previstas na […]
Repasse será automático em caso de atraso na análise do processo Fonte: Agência Brasil A partir desta terça-feira (26) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático. De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada […]