Fonte: DIAP
Especialistas, integrantes do governo federal e parlamentares defenderam, em audiência na Câmara dos Deputados, a votação do projeto que tipifica a misoginia como crime. Para os participantes, a medida representa um passo importante para enfrentar a violência de gênero e fortalecer a proteção dos direitos das mulheres.
Durante o debate, representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres afirmaram que a criminalização da misoginia contribuirá para coibir práticas de discriminação, violência e incitação ao ódio motivadas pelo gênero. A avaliação é de que esse tipo de comportamento alimenta agressões que, em muitos casos, culminam em feminicídios.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, destacou que os elevados índices de assassinatos de mulheres no país demonstram a necessidade de ampliar os mecanismos legais de prevenção e responsabilização. Segundo ela, a aprovação da proposta também tem caráter educativo ao reafirmar que a violência e a discriminação contra mulheres não podem ser naturalizadas.
O Projeto de Lei 896/2023, já aprovado pelo Senado, prevê a equiparação da misoginia ao crime de racismo. Pelo texto, passa a ser considerada criminosa a prática, a incitação ou a promoção de violência, discriminação ou restrição de direitos contra mulheres em razão de sua condição de gênero. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, Marlise Matos, ressaltou que discursos de ódio costumam anteceder diferentes formas de violência e representam um obstáculo à participação feminina em espaços de decisão. Para ela, o enfrentamento desse cenário exige políticas públicas e instrumentos legais capazes de prevenir a discriminação.
A presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher, deputada Luizianne Lins, lembrou que a legislação brasileira voltada à proteção das mulheres foi consolidada apenas nas últimas décadas. A parlamentar também defendeu mobilização permanente da sociedade para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas sua efetiva aplicação.
Na última semana, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto, permitindo que a matéria seja apreciada diretamente pelo Plenário. A expectativa é que a votação ocorra ainda antes do recesso parlamentar, embora as lideranças partidárias ainda busquem consenso sobre a redação final da proposta.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
