Fonte: DIAP
Com maioria construída na CCJ, governo quer aprovar texto nesta quarta-feira (2) e levar a PEC ao plenário. Oposição deve usar pedido de vista para retardar a votação
A votação da PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante 2 dias de repouso remunerado, entra nesta quarta-feira (2) em sua fase decisiva no Senado.
O primeiro item da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o texto relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) preserva integralmente a versão aprovada pela Câmara e rejeita as emendas apresentadas na comissão.
O desafio imediato do governo é demonstrar que tem maioria na CCJ para aprovar a proposta e neutralizar a estratégia de obstrução da oposição.
A avaliação de dirigentes que acompanham a tramitação, entre eles os diretores do DIAP Neuriberg Dias e André dos Santos, é que a disputa desta quarta será menos sobre o mérito da PEC e mais sobre força política para fazê-la avançar.
Aziz confirmou que pretende votar a matéria. Em declaração nesta terça-feira (1º), afirmou haver expectativa de aprovação na comissão e defendeu que, vencida essa etapa, a proposta seja encaminhada imediatamente ao plenário.
“Não deveremos alterar a proposta para evitar que ela volte para a Câmara.”
O relator, porém, reconhece a necessidade de regulamentação posterior para contemplar as especificidades de diferentes categorias profissionais. A posição é estratégica: preservar o acordo construído na Câmara e evitar que mudanças no Senado obriguem a PEC a retornar aos deputados.
Pedido de vista será teste de maioria
A oposição deve recorrer ao pedido de vista como instrumento de obstrução. Formalmente, a vista serve para que senadores examinem melhor determinada matéria antes da votação. Politicamente, porém, governistas avaliam que, neste caso, o objetivo é outro: impedir que a CCJ delibere imediatamente sobre a PEC.
Se a base governista efetivamente tiver maioria, a tendência é que o prazo da vista seja reduzido ao mínimo regimental possível. A estratégia é simples: permitir o rito previsto no Regimento, mas evitar que o mecanismo seja transformado em instrumento para retirar a proposta da pauta e empurrá-la para depois das eleições.
A movimentação da oposição já é conhecida. Senadores ligados ao bolsonarismo articulam proposta alternativa, defendida por setores da direita, que preservaria maior flexibilidade para empresas e trabalhadores e condicionaria parte das mudanças à negociação.
Para o governo e aliados, entretanto, ceder agora significaria permitir que a oposição altere o calendário político da proposta.
Otto confirma votação
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a PEC será votada nesta quarta-feira e que precisa do apoio dos integrantes do colegiado para garantir a aprovação.
A matéria está oficialmente na pauta da reunião extraordinária da comissão, marcada para as 9 horas.
A disposição de Otto é fundamental para o governo. Não basta ter votos: é preciso ter votos e comando da pauta. Com isso, a votação da CCJ poderá funcionar como demonstração de força da articulação governista e dos setores que defendem a redução da jornada.
MDB sinaliza apoio
Outro movimento importante ocorreu dentro do MDB. Segundo relato obtido por Dias e Santos nas articulações desta terça-feira, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou ter discutido a questão com a bancada e indicou a possibilidade de 10 votos favoráveis do partido, caso a PEC chegue ao plenário.
A sinalização é relevante porque desloca a discussão da CCJ para a etapa seguinte: quantos votos existem no plenário e se haverá margem suficiente para acelerar a tramitação.
Propostas de emenda à Constituição exigem quórum qualificado, com 3/5 dos senadores — 49 dos 81 — em 2 turnos de votação. A proposta aprovada pela Câmara prevê redução gradual da jornada, sem redução salarial.
Próxima batalha será no plenário
A aprovação na CCJ, portanto, não encerra a disputa. Ao contrário, abre a etapa politicamente mais importante. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), terá papel decisivo para definir o calendário de votação no plenário.
A estratégia governista é tentar construir maioria folgada para que a PEC avance rapidamente. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a defender que o plenário vote a proposta no mesmo dia em que o texto passar pela CCJ, argumentando que há precedentes para dispensar o intervalo de 5 sessões em casos semelhantes.
O próprio Aziz pretende buscar calendário especial caso o texto seja aprovado na comissão.
Assim, a batalha desta quarta-feira tem significado maior. Se o governo conseguir aprovar a PEC na CCJ, apesar da tentativa de obstrução, demonstrará que construiu maioria para enfrentar a resistência empresarial e oposicionista em torno da redução da jornada.
Demonstração de força
A PEC 221 chega à CCJ depois de ter sido aprovada pela Câmara em maio e permanecer por meses aguardando tramitação no Senado. Agora, o cenário mudou. O texto entrou na pauta, ganhou relator favorável e passou a ser tratado como prioridade na semana de esforço concentrado do Congresso.
A disputa, portanto, deixou de ser apenas se a proposta será votada. Passou a ser quem terá força para determinar quando e em que ritmo a proposta avançará.
Para o governo, vencer a CCJ nesta quarta-feira significa mais do que vitória regimental. É demonstração de força política. Para a oposição, o pedido de vista representa uma das poucas ferramentas capazes de retardar o processo. E, depois da CCJ, a palavra estará com Davi Alcolumbre.
