Proposta semelhante à do governo Lula isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês e prevê descontos para rendimentos de até R$ 7.350
Fonte: Jornal GGN
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) a partir de 2026. Pelo texto, ficam livres do tributo os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais (R$ 60 mil ao ano).
Atualmente, a isenção é válida para rendimentos de até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
O projeto também cria um mecanismo de desconto progressivamente menor para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.001 e R$ 7.350.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo, o que significa que seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.
O texto tem conteúdo semelhante a outro projeto em análise na Câmara, encaminhado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A versão do Senado foi apresentada em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada agora por Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a votação alegando que a proposta do Executivo está parada na Câmara.
A tramitação ocorre em meio à rivalidade entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ambos de Alagoas e potenciais candidatos ao Senado em 2026. Lira é o relator do projeto do governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que pretende votar o texto na próxima semana.
A ampliação da faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022 e é considerada estratégica para melhorar a percepção do governo junto à população.
Segundo Renan Calheiros, a medida deve fortalecer o consumo das famílias de renda média e baixa, além de injetar recursos adicionais na economia.
O projeto aprovado também cria, a partir de 2026, o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incidirá sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil. As alíquotas vão variar de 0% a 10%, chegando ao teto para ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
De acordo com o relator, o novo modelo corrige distorções ao garantir que contribuintes de alta renda passem a pagar uma fatia proporcionalmente maior do imposto.
O texto mantém a isenção sobre lucros e dividendos recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de R$ 50 mil mensais. Acima desse valor, haverá retenção de 10% na fonte.
Para dividendos enviados ao exterior, a alíquota também será de 10%.
