Falhas no sistema motivaram a decisão do governo
Fonte: Revista Fórum
Ogoverno federal decidiu ampliar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de descontos feitos de forma irregular em benefícios do INSS. A medida foi adotada após falhas recorrentes no sistema Meu INSS, que dificultaram o acesso de segurados aos pedidos de ressarcimento.
O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro. Segundo o instituto, a prorrogação busca garantir que beneficiários prejudicados pelas instabilidades tecnológicas consigam formalizar a contestação sem necessidade de ação judicial.
O INSS informou que mantém cobranças diárias à Dataprev, responsável pela infraestrutura digital da Previdência. A estatal confirmou uma manutenção programada que deixará os sistemas fora do ar entre terça-feira (27) e domingo (1º de fevereiro).
De acordo com balanço oficial, 4,2 milhões de segurados já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. As contestações somam 6,2 milhões, e o governo estima que 850 mil aposentados e pensionistas ainda tenham direito a solicitar o reembolso.
Os descontos indevidos foram identificados após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, usadas para autorizar cobranças sem consentimento dos beneficiários. O esquema levou ao afastamento de dirigentes do instituto em abril.
Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto tem 15 dias úteis para apresentar comprovação de autorização. Caso isso não ocorra, o segurado poderá aderir ao acordo de pagamento e receber os valores de volta.
