Principal alteração está no aumento dos critérios de acesso à aposentadoria, tanto pela regra de transição da idade mínima quanto pela regra de pontos
Fonte: Revista Fórum
Aposentadoria do INSS em 2026 enfrenta nova etapa de ajustes nas regras de acordo com o estabelecido na Reforma da Previdência de 2019. As mudanças que entraram em vigor no início do ano não decorrem de uma nova reforma, mas sim da aplicação gradual das regras de transição criadas para atender quem contribuía para o INSS há mais tempo.
São mecanismos que, ano a ano, elevam os requisitos para se aposentar, lembra a advogada Karine Sousa, do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
A principal alteração para 2026 está no aumento dos critérios de acesso à aposentadoria, tanto pela chamada regra de transição da idade mínima progressiva, que combina idade mínima e tempo de contribuição, quanto pela regra de pontos, duas das principais formas de concessão do benefício no regime de transição.
Pela idade mínima progressiva — que sobe seis meses a cada ano — a exigência em 2026 passa a ser:
-59 anos e 6 meses de idade para mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição;
-64 anos e 6 meses para homens com 35 anos de contribuição.
Já a regra de pontos, que soma idade + tempo de contribuição, também fica mais rígida: agora são necessários 93 pontos para mulheres e 103 para homens, cumprindo o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição, respectivamente.
“Esses critérios são aplicados a segurados que já contribuíam antes de novembro de 2019 e ainda não reuniram os requisitos finais definidos pela reforma”, explica a advogada. O cronograma de aumento gradual segue até que os critérios definitivos — 62 anos para mulheres e 65 para homens — sejam alcançados em anos posteriores.
Outra parte do calendário de transição que permanece em vigor são as regras de pedágio, criadas para quem estava perto de se aposentar quando a reforma entrou em vigor. Elas consideram um tempo adicional de contribuição (de 50% ou 100% sobre o que faltava em 2019), com exigência de idade mínima no caso do pedágio de 100%.
Orientação especializada
Diante de tantas regras, Karine afirma que o ideal é sempre procurar um especialista para orientar e auxiliar no pedido de aposentadoria. “O Departamento Jurídico do Sindnapi faz essa orientação com profissionais especializados em Previdência Social. E também existem outras opções para o trabalhador que está em vias de se aposentar”.
