Fonte: DIAP
Proposta altera a Constituição e prevê transição gradual, sem redução salarial, com foco em geração de empregos e qualidade de vida
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas, a ser implementada de forma progressiva ao longo de dez anos, sem diminuição de salários.
De autoria do deputado Reginaldo Lopes e outros parlamentares, a medida altera o artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O objetivo central é readequar o tempo de trabalho às novas dinâmicas econômicas e sociais, buscando melhorar a qualidade de vida da população e estimular a geração de empregos.
A proposta prevê uma transição gradual até atingir o limite de 36 horas semanais, permitindo adaptação progressiva de empresas e trabalhadores. Segundo a justificativa dos autores, a redução da jornada, sem corte salarial, pode contribuir para a criação de novos postos de trabalho, redução do desemprego e da informalidade, além de aumentar a produtividade e a massa salarial.
O texto também está apensado à PEC 8/2025, que trata do mesmo tema e propõe jornada de quatro dias por semana, respeitando o limite de 36 horas semanais e oito horas diárias. Ambas as propostas tramitam juntas e serão analisadas pelo plenário da Câmara.
A PEC 221 segue o rito especial das emendas constitucionais e ainda depende de análise de admissibilidade e de mérito nas comissões e no plenário do Congresso Nacional.
O debate envolve diferentes posições: enquanto defensores apontam ganhos sociais e econômicos com a redistribuição do tempo de trabalho, críticos alertam para possíveis impactos nos custos das empresas e na dinâmica produtiva. Ainda assim, a proposta se insere em um contexto global de discussão sobre redução da jornada como instrumento de modernização das relações de trabalho.
