Operação atinge empresários, operadores financeiros no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Pernambuco e Paraíba
Fonte: Jornal GGN
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta quarta-feira (27), uma nova fase da Operação Sem Desconto. A ação visa desarticular o esquema nacional de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, as autoridades cumprem 31 mandados de busca e apreensão e oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico por tornozeleira.
As ordens foram expedidas pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e são cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Pernambuco e Paraíba. O foco desta etapa são empresários, operadores financeiros e associações que firmaram acordos de cooperação com o INSS entre 2021 e 2023. De acordo com as investigações, o rombo acumulado pode chegar a R$ 6,3 bilhões, afetando cerca de 4,1 milhões de beneficiários em todo o país.
O inquérito, que passou a tramitar na Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (Cinq) da PF, aponta que a organização criminosa atuava de forma estruturada em três núcleos principais: Brasília, São Paulo e Garanhuns (PE). O grupo utilizava empresas para captar dados de segurados em instituições bancárias e empregava fraudes tecnológicas, como a criação de tokens falsos e o uso de biometria fraudulenta, para simular a adesão dos aposentados às entidades.
Em nota, a corporação informou que a ofensiva busca colher provas de “diversos crimes contra a administração pública, tais como constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial”.
Já em Pernambuco, a operação foca em servidores e ex-servidores da autarquia previdenciária que viabilizavam o esquema. Entre os investigados locais estão Rogério Soares de Souza, ex-superintendente regional do Nordeste e ex-integrante da diretoria do INSS, e Everaldo Felício de Macedo Junior, ex-gerente executivo do órgão em Garanhuns.
O esquema de descontos associativos ilegais foi revelado em abril de 2025. O avanço das investigações apontou que, embora o auge das retenções tenha ocorrido entre 2019 e 2024, as primeiras denúncias de irregularidades datam de 2017. Relatórios técnicos indicaram falhas na fiscalização do governo federal, que teria ignorado alertas sucessivos sobre as fraudes.
O impacto do escândalo provocou uma crise institucional no setor previdenciário. O caso resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e culminou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi. Uma CPMI foi instalada no Congresso Nacional para apurar as conexões políticas e empresariais do grupo, que envolveu buscas contra os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE), além do senador Weverton Rocha (PDT-MA), todos negam participação nos ilícitos.
Em Brasília, as buscas têm como alvo as associações Unibap e Abenprev. Entre os investigados estão Gutemberg Tito de Souza e Zacarias Canuto Sobrinho, apontados como articuladores da gestão dessas entidades.
No estado de São Paulo, a PF cumpre nove mandados que miram quatro associações: Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Master Prev, Associação de Apoio Social e Assistência ao Próximo Saúde (AASAP) e Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDAPP). O presidente da ABCB, Américo Monte Júnior, e os operadores financeiros Daniel Gerber e Cleiton dos Santos Medeiros estão entre os alvos.
O governo federal mantém em andamento um processo administrativo para reembolsar os aposentados e pensionistas que foram lesados pelas cobranças não autorizadas.