Fonte: Fonasefe
Durante entrevista à imprensa no Fórum de Lisboa, o relator da PEC 38, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que “passadas as eleições, a Reforma Administrativa é a reforma da prateleira, pronta para ser aprovada pelo Brasil”. A votação da PEC 38 logo após as eleições também já havia sido confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), em entrevista ao Jornal O Valor no mês de maio.
A Câmara dos Deputados pretende aprovar a destruição dos serviços públicos no minuto seguinte ao fechamento das urnas, calculando que, uma vez reeleitos, os parlamentares estarão livres da punição dos eleitores.
A estratégia covarde escancara, para quem ainda tinha dúvidas, o teor da PEC 38: a reforma administrativa prejudica o povo brasileiro. O objetivo é se reeleger primeiro e atacar depois. Os deputados temem a mesma reação popular na recente votação do fim da escala 6X1 que encurralou o Parlamento e obrigou deputados, que eram contra a redução da jornada de trabalho, a mudarem de posicionamento de forma repentina para não se queimarem com os eleitores.
Não é a toa que o GT da Reforma Administrativa aconteceu no tempo recorde de 45 dias; que o relatório do GT que seria publicizado em agosto de 2025, só foi divulgado em outubro; e que dezenas de assinaturas de apoio ao texto da PEC 38 foram retiradas. A Reforma Administrativa é mais uma medida antipovo do Congresso Nacional, um dos maiores ataques aos serviços públicos da história do Brasil. Os deputados estão pisando em ovos e, graças à mobibilização de servidoras e servidores, não conseguiram avançar com a reforma.
A PEC 38 flexibiliza a estabilidade do funcionalismo público, favorecendo aqueles que querem usar a máquina pública para seu interesse político ou pessoal. Ao mesmo tempo, amplia as terceirizações e contratações temporárias, abrindo portas para a privatização dos serviços públicos. Retira direitos dos servidores e impõe uma desprofissionalização dos serviços públicos. A lógica de mercado, que vai na contramão da função social de combate às desigualdades dos serviços públicos, também ganhará forças com as metas produtivistas de desempenho propostas nesta Reforma.
Uma votação dessa magnitude certamente impactaria no resultado das eleições. O lema do Fonasefe “se votar, não volta” usado em todas as manifestações para pressionar parlamentares deixou bem claro qual é o recado dos servidores para o Congresso Nacional: os servidores públicos não reelegerão deputados ou senadores que votarem a favor de propostas de desmonte do serviço público.
Para o Fonasefe, precisamos seguir mobilizados contra a reforma Administrativa e deixar um recado bem claro nas urnas: servidor não vota em quem quer atacar os serviços públicos!
